O secretário de Segurança Pública do Estado, Aldair Rocha, revogou parcialmente a portaria publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (30), que autorizava a Polícia Militar a lavrar boletins de ocorrência (BOs) e termos circunstanciados de ocorrência (TCOs). Após uma reunião ontem com a cúpula da Delegacia Geral (Degepol), ele determinou que apenas os BOs poderão ser confeccionados pelos PMs. Os TCOs voltarão a ser registrados pela Polícia Civil.

A portaria foi publicada como uma forma de tentar manter os serviços, diante da continuidade da greve dos agentes e escrivães da Polícia Civil. Aldair Rocha, que esteve na manhã de ontem na Associação dos Delegados (Adepol), afirmou que os termos voltarão a ser lavrados pelos delegados e disse esperar que isso ocorra em todas as delegacias, inclusive com os delegados fazendo "o papel de escrivães e agentes", se necessário.

A presidente da Adepol, Ana Cláudia Saraiva, declarou que a categoria ainda não foi informada pela Degepol sobre a forma como esses registros serão operacionalizados, por isso mesmo preferiu não confirmar se os delegados, que não estão em greve, irão prestar o serviço em todas as DPs, ou unicamente nas de plantão, que são as únicas que estão atendendo os flagrantes, atualmente.

Ela também mostrou pessimismo em relação à possibilidade de os delegados assumirem as atribuições de agentes e escrivães.

Logo após o término da paletra sobre a Lei de Fianças, a diretoria da Adepol vai dicutir o assunto com os delegados.