Boletim Adepol 04.09.14
Comissão aprova MP que concede reajuste para policial federal e perito agrário
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 650/2014, que reestrutura a carreira de policial federal e de perito agrário, aprovou nesta terça-feira (2) o relatório final do senador José Pimentel (PT-CE). A diretoria da Associação de Delegados de Polícia do Brasil, que já vinha acompanhando a tramitação da MP por meio de inúmeras reuniões e audiências, também participou da sessão no plenário, juntamente com diversos delegados e agentes da Polícia Federal.
Pimentel explicou que a MP recebeu 42 emendas, mas decidiu manter o texto original para que novas discussões não prejudiquem os policiais federais, pois a MP poderia perder sua validade antes de ser votada. “Fomos construindo um parecer que permitisse ter a unanimidade na sua aprovação, respeitadas as diferenças, respeitadas as matérias a mais, mas chegando a um consenso que permitiu sua votação na comissão mista por unanimidade”.
Na prática, a MP concede aumento de 15,8% para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Desde 1996, para fazer concurso para as três carreiras, é necessário ter nível superior. No entanto, na legislação que regulamenta a corporação, esses servidores ainda estavam enquadrados como de nível médio.
O relatório agora vai ser votado pelo Plenário da Câmara e, depois, seguirá para o Plenário do Senado. O relator revisor, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que vai defender o relatório original, mas, se houver consenso, poderá aceitar alguma emenda. “Nós vamos ter que achar o ponto de entendimento. O que não podemos é trazer temas que são originalmente distintos daquele que a medida provisória trouxe e tentar colocá-los como condição para aprovar a medida provisória”, afirmou o deputado. A MP perde sua validade no dia 28 de outubro. Com informações da Agência Câmara.
Adepol do Brasil participa de reunião com delegados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
O presidente da Adepol do Brasil, Paulo D´Almeida, a convite do presidente da ADEPOL/PR, Dr. Roberto Ferreira do Nascimento, participou de reunião, em Curitiba, juntamente com o vice-presidente, Carlos Eduardo Benito Jorge, e representantes da Associação de Delegados de Polícia do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. A reunião contou ainda com a presença do Governador Beto Richa, do Senador Álvaro Dias e de inúmeras autoridades federais e estaduais.
Além de uma aproximação maior e a troca de informações com os delegados da região, o encontro teve como objetivo prestar o testemunho em prol do Deputado Federal Fernando Francischini pela sua atuação na aprovação de matérias de interesse da segurança pública no Congresso Nacional, e, sobretudo, dos Delegados de Polícia.
Paulo D´Almeida aproveitou a ocasião para apresentar um amplo relatório sobre o andamento de dezenas de projetos em tramitação no Congresso Nacional relativos à Segurança Pública e aos interesses da categoria, demonstrando, ao final do seu pronunciamento a necessidade da união em busca de uma Polícia Republicana, com autonomia financeira e administrativa.
A reunião ocorreu no dia 27 de agosto. Esta foi a terceira visita da Adepol do Brasil nos estados este semestre. “O objetivo dos encontros tem sido ouvir as demandas específicas e alinhar a nossa atuação nacionalmente, para trabalharmos de forma unificada, uníssona, unindo esforços em torno das nossas propostas de trabalho”, afirmou Paulo D´Almeida.
ADEPOL do Brasil participa da etapa preparatória nacional da Conferência Nacional de Segurança Pública 2015 em Brasília
A Associação de Delegados de Polícia do Brasil participou, entre os dias 27 e 29 deste mês, da etapa preparatória nacional da Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), que será realizada em 2015. O evento realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF), contou com as presenças do delegado Edson José Pereira, do Sindopominas, que na ocasião representou o presidente da Adepol do Brasil, Paulo D´Almeida; além do presidente da Adepol Roraima, Renê de Almeida, da diretora do Sindelp-PA, Maria José Moraes, e da vice-presidente da Asdep (Associação dos Delegados de Polícia do RS), delegada Nadine Anflor, que também acompanharam as etapas regionais em seus estados.
Durante o ano, foram realizadas etapas regionais em todo o País. As reuniões regionais serviram para a preparação do encontro nacional realizado na capital federal. A programação, em Brasília, teve por objetivo dar continuidade à etapa de diálogos regionais com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e da Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki.
Neste evento estiveram presentes representações dos Trabalhadores da Segurança Pública, dos Gestores e da Sociedade Civil Organizada. Os objetivos desta etapa nacional foram: socializar o balanço das ações do CONSEG e formatar a 2ª Conferência Nacional de Segurança Pública em 2015. Ao fim dos trabalhos foram aprovados: o lema central, três eixos temáticos e 30 propostas metodológicas, além das eleições dos representantes.
Entre os principais temas discutidos estiveram ainda as estratégias para o engajamento e convocação da sociedade civil, etapas de preparação para o Conseg 2015, estratégias de convocação de profissionais de segurança pública, engajamento das representações locais, além da implementação das propostas aprovadas e definição de estratégias para estimular o funcionamento e formação de conselhos locais de segurança pública.