Boletim Adepol – 03.07.14
Presidente da Câmara recebe representantes das carreiras ligadas à segurança pública para tratar do adicional noturno
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira (1º) representantes de diversas instituições ligadas à segurança pública, entre elas entidades representativas dos delegados de polícia. O objetivo da reunião foi para pedir a inclusão da Proposta de Emenda à Constitucional 339/09 na pauta do esforço concentrado previsto para ocorrer em agosto. A PEC 339 trata do direito ao adicional noturno para policiais, bombeiros e integrantes dos órgãos de segurança pública.
Participaram da reunião também os deputados Vicentinho (PT-SP), que é autor da proposta; Alice Portugal (PCdoB-BA); Lincoln Portela (PR-MG), João Dado (SD-SP), André Moura (PSC-SE) e Chico Lopes (PCdoB-CE). Henrique Alves lembrou que o governo tem sido contrário à aprovação de propostas que representem aumento de gastos nas contas públicas deste ano. Em razão disso, o presidente da Câmara defendeu a negociação de um prazo para que o pagamento do adicional entre em vigor.
Congresso desacelerado
A Associação de Delegados de Polícia do Brasil também acompanhou a tramitação de diversos projetos de interesse da categoria nas Comissões Permanentes da Câmara, solicitando a inclusão de temas importantes na pauta de votação das semanas de esforço concentrado. A Adepol acompanhou ainda a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a única que teve sessão ordinária esta semana. As demais foram suspensa por falta de quórum.
Conciliação em crimes de menor potencial ofensivo será tema de Audiência Publica na Câmara
O Projeto de Lei n.º 1028 de 2011, que trata da conciliação em delitos de menor potencial ofensivo, será tema de audiência pública, no próximo dia 10, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O PL nº 1028/2011, altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia. O Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL, Paulo Roberto D´Almeida, será um dos debatedores. Também foram convidados para o debate o Presidente Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro; e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, desembargador Renato Nalini, entre outros. A audiência está prevista para as 9h, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados.