Boletim Adepol 24.04.14

Diretoria da Adepol é recebida pelo presidente da Câmara, Deputado Henrique Alves

 

A diretoria da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-BR), foi recebida ontem (23) no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar de projetos de interesse da segurança pública. Estiveram presentes na reunião o presidente e o vice-presidente da Adepol, Paulo D´Almeida e Carlos Eduardo Benito Jorge, respectivamente; os diretores Magnus Barreto e Fernando Beato, além do presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro.

 

Na pauta, os projetos que tratam da questão da investigação criminal, assunto que vem acompanhado pela Adepol de forma mais apurada desde o ano passado.

 

Além da audiência, a diretoria acompanhou as reuniões em diversas comissões onde tramitam diversos projetos de interesse da categoria. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi aprovado requerimento para realização de audiência pública sobre o projeto Delegado Conciliador. Já na Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto que trata da localização de aparelhos celulares durante investigação foi retirado da pauta de votação a pedido da relatora, deputada Margarida Salomão, para ajustes.

 

A Comissão Segurança e Combate ao Crime Organizado aprovou relatório do Deputado Alexandre Leite da Silva sobre o Projeto de Lei n. 3.631, de 2012, que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiamento imobiliário em favor dos profissionais de segurança pública.

 

Paulo D´Almeida participa de posse da diretoria da Adepol do Rio Grande do Norte

 

O presidente da Adepol do Brasil, Paulo D´Almeida, esteve presente na posse da diretoria da Adepol do Rio Grande do Norte, acompanhado do dr. Magnus Barreto, diretor da entidade nacional. A delegada Ana Claudia Saraiva Gomes foi reeleita como presidente da entidade para mais um mandato.

 

Paulo D´Almeida no seu pronunciamento enumerou algumas atividades realizadas pela Adepol do Brasil e elogiou o trabalho da dra. Ana Cláudia à frente da entidade naquele estado, proferindo palavras de incentivo e apoio à classe. “Fico feliz de estar aqui e poder contribuir para o estreitamento e soma de esforços nas lutas por uma Policia Judiciária mais forte”, afirmou Paulo D´Almeida.

 

Senado aprova texto da Câmara para o marco civil da internet

 

O Senado aprovou por unanimidade o marco civil da internet (PLC 21/14) aprovado pela Câmara dos Deputados em março último. Embora a oposição tenha firmado a necessidade de mais tempo para discussão sobre o tema, uma manobra regimental do governo possibilitou a inversão de pauta e colocou o projeto como primeiro item da Ordem do Dia da terça-feira (22).

 

O interesse da base foi a aprovação rápida e sem emendas para que o projeto virasse lei durante o seminário Netmundial, que teve inicio em São Paulo nesta quarta-feira (23). O projeto que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil será encaminhado agora para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

 

O texto motivou dúvidas durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça porque havia preocupação sobre a abrangência do termo “autoridades administrativas”, que podem requisitar dados cadastrais, por exemplo. O relator do projeto na comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), concordou com a troca de "autoridades administrativas" por “delegado de polícia e o Ministério Público”, mas ela não foi adiante porque faria o projeto voltar para a Câmara, e isso não era interesse do governo. (Com informações Agência Câmara)