Mulheres policiais poderão se aposentar mais cedo
O plenário aprovou nesta terça-feira projeto que muda as regras pra aposentadoria de mulheres policiais. Pela proposta, as servidoras se aposentam após 25 anos de contribuição, desde que tenham sido policiais por pelo menos quinze anos.
O projeto foi apoiado pela maioria dos deputados, especialmente da bancada feminina.
Mas o governo foi contra. O líder Arlindo Chinaglia teme que se criem precedentes.
"Nós estamos abrindo um grave precedente. É o precedente de que amanhã outras categorias, mulheres ou não, acreditem que o melhor caminho para gerirmos a Previdência Social no Brasil seja uma continuidade de benefícios, o que o sistema não suporta."
Já o líder do Solidariedade, Fernando Francischini, acredita que o projeto faz justiça com a categoria.
"São mulheres de carreiras típicas de Estado, que investigam corrupção, crime organizado, e no final do dia voltam pra casa para ter uma dupla jornada. Cuidar dos filhos, do marido, da casa."
O plenário também aprovou proposta que permite ao trabalhador rural usar financiamento público do Banco da Terra pra comprar terra de outros beneficiados em herança.
Os deputados aprovaram ainda projeto que regulamenta as atividades das agências de turismo. Segundo o texto, os pacotes turísticos para o exterior serão de responsabilidade das agências de turismo, a não ser que o prestador do serviço tenha representação no Brasil. Já a empresa de turismo sediada no exterior e que venda serviços turísticos no Brasil deverá indicar empresa brasileira responsável por qualquer ressarcimento devido ao consumidor.
Os três projetos seguem pra sanção presidencial.
Entre outras aprovações desta terça, estão a criação de comissão externa pra acompanhar denúncias de racismo e a urgência pra votação de projetos como o que regulamenta direitos dos empregados domésticos, o que trata da jornada de trabalho de motoristas profissionais e o que permite a publicação de biografias, mesmo sem autorização da pessoa biografada.
Fonte: Rádio Câmara