Governo revoga portaria que estabelecia novas regras para CDPs

A Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) e a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) revogaram a Portaria Nº 001/2014 que estabelecia novas regras para ingresso de presos nos Centros de Detenção Provisória (CDPs). A medida valia para os estabelecimentos prisionais da Região Metropolitada de Natal.

 

A norma revogada previa que a entrada de presos nos CDPs aconteceria exclusivamente de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h. A Coordenadoria de Administração Penitenciária (COAPE) disponibilizaria vagas no mesmo dia para as comunicações feitas até às 12h. No caso daquelas realizadas após este prazo, as vagas seriam disponibilizadas no dia seguinte às 7 horas.

 

A portaria foi uma tentativa do Governo Estadual para tentar organizar o fluxo das detenções realizadas nas delegacias. A medida foi publicada no dia 27 de fevereiro de 2014, após quadro de insatisfação e revolta recorrente pelos delegados e agentes da Polícia Civil, devido as superlotações.

 

As secretarias não informaram em nota quais serão as soluções a partir de agora.

 

 

 

Fonte: Tribuna do Norte