Sejuc espera verba para ampliações
Enquanto convive com motins e tentativas de fugas na maior penitenciária do Estado, a secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) ainda não sabe quando vai publicar o edital para construção de duas cadeias públicas. Orçadas em R$ 32,5 milhões, os equipamentos vão assegurar 1.200 vagas no sistema prisional e serão erguidos em Ceará-Mirim e Mossoró. Atualmente, o déficit no sistema é de 2.500 vagas.
O Governo Federal disponibilizou R$ 24,5 milhões e R$ 8 milhões de contrapartida do Rio Grande do Norte, mas o Estado não tem o recurso e chegou a defender no junto ao Ministério da Justiça, que houvesse um incremento no repasse de modo que se aproximasse dos R$ 30 milhões. O pedido foi negado.
Apesar da indefinição quanto ao andamento do projeto, o titular da Sejuc, Júlio César de Queiroz Costa, assegurou que a governadora Rosalba Ciarlini vai assinar o contrato de repasse de verba junto à Caixa Econômica Federal (CEF). “A governadora garantiu que vamos tocar esse projeto e a assinatura do repasse ocorre essa semana”, disse.
Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, Júlio César criticou a falta de repasse de verba pelo Governo Federal ao RN e comentou a publicação, no último fim de semana, de uma reportagem na revista Época. A revista comparou a Penitenciária Estadual de Alcaçuz com o presídio de Pedrinhas, no Maranhão, onde, recentemente, houve uma série de mortes violentas. “A matéria foi esdruxula e maldosa. Temos que melhorar sempre, mas nossa situação não é como a do Maranhão”, colocou.
Nesta segunda-feira (20) o pavilhão Rogério Coutinho Madruga, de Alcaçuz, amanheceu mais um vez com um princípio de motim. Os detentos cobravam regalias e protestavam contra os procedimentos das revistas em visitantes. Durante a semana passada, duas mulheres foram flagradas tentando adentrar na unidade com maconha escondida nas partes íntimas.
O secretário prometeu abrir novas vagas no sistema prisional ainda esse ano e assegurou que o presídio de Alcaçuz passará por manutenção. O fato é que o RN está ameaçado, inclusive, de não receber os benefícios do Programa federal Brasil Mais Seguro, que integra o Plano Nacional de Segurança Pública.
O RN receberia R$ 40 milhões para aparelhar e fortalecer as polícias do Estado, desde que cumprisse algumas metas pré-estabelecidas em acordo assinado há quatro meses. Entretanto, o montante segue sem liberação, pois, até o momento, pelo menos seis projetos não foram implementados, entre eles, a criação da Divisão de Homicídios e o reaparelhamento do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), que seriam prioridades.
Todos esses problemas resultaram em um inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público Estadual na sexta-feira (17), para investigar a devolução de R$ 12,8 milhões entre 2011 e 2013. Os promotores fundamentaram a ação “na situação crítica que o setor de segurança pública”. Em 2013, foram assassinadas 1.642 pessoas no RN, e, entre 2012 e 2013, o número de crimes letais e intencionais cresceu 26,5%.
Bate-papo - Júlio César de Queiroz Costa
Secretário Estadual de Justiça e Cidadania
Hoje [ontem] houve mais um motim em Alcaçuz. Por que ocorrem tantos problemas no presídio?
Na realidade, no momento em que há um controle maior nas revistas com o fim específico de evitar a entrada de drogas e armas, isso causa uma revolta nos presos. É natural. Semana passada aconteceu a mesma coisa. Isso significa que está havendo rigor na triagem e disso não vamos abrir mão.
Qual a situação do sistema prisional atualmente?
Temos hoje 6.700 presos e 4.200 vagas. O déficit é de 2.500 vagas. No cenário nacional, temos 550 mil presos para 300 mil vagas. Déficit de 250 mil vagas, ou seja, temos 1% do déficit nacional. Mas isso não nos deixa acomodados. Estamos buscando melhoria e expansão de vagas. A melhoria ocorre em três vertentes: infraestrutura, pessoal e equipamentos.
Como está o projeto de construção dos dois presídios em Ceará-Mirim e Mossoró?
As duas cadeias custam R$ 32,5 milhões aproximadamente. O Governo Federal disponibilizou R$ 24,5 milhões. Ficaram R$ 8 milhões de contrapartida do Rio Grande do Norte. Nós defendemos, junto ao Ministério da Justiça, que houvesse um incremento no repasse de modo que se aproximasse dos R$ 30 milhões. Pedimos complementação de R$ 5 milhões e foi negado. A governadora nos assegurou que vamos enfrentar esse desembolso para essas duas obras. Essa semana, a governadora vai assinar o contrato de repasse de verba junto à CEF.
E as obras, começam quando?
Vamos trabalhar junto à secretaria de Infraestrutura a elaboração do edital. O dinheiro será liberado junto com o edital. O prazo de execução é de doze meses.
Existem outros projetos em andamento?
Existem cinco obras de pequeno porte: reforma e ampliação da cadeia de Caicó (80 novas vagas); reforma de um prédio no Km6 que vai gerar 300 vagas no regime semiaberto; um novo pavilhão na João Chaves para 320 vagas que servirá como centro de triagem da região metropolitana; manutenção do presídio de Pau dos Ferros e, a mais atrasada, é a construção do CDP de Parelhas, com 80 vagas.
Que prédio é esse no Km6?
Era um prédio do Governo que foi cedido à Prefeitura do Natal e voltou para o Estado. Estamos trabalhando na reforma desse espaço.
E como melhorar o presídio de Alcaçuz?
Já fizemos alguns melhorias. Colocamos concertinas que evitam fugas e pequenos reparos, mas o presídio precisa de grandes reparos. Porém, antes disso, é necessário que haja uma prospecção do solo. Sabemos que lá é cheio de túneis.
E como vão fazer essa prospecção?
É necessário um aparelho e a Polícia Federal (PF) vai nos ajudar. Não temos esse equipamento, mas a PF tem. Vamos fazer esse estudo e só em seguida a engenharia vai dimensionar o que preciso ser feito em Alcaçuz. Não adianta melhorar antes desse estudo.
E quando essa avaliação será feita?
Não há data. Depende da agenda com a PF. A ideia é dar manutenção. Não vamos construir mais um pavilhão.
E com relação a bloqueio de sinal de celular? Existe projeto nesse sentido?
Não há projetos de bloqueio de sinais de celular. O que estamos fazendo, junto ao Ciosp, é monitoramento eletrônico. Esse monitoramento será interligado com o Ciosp com câmeras.
Fonte: Tribuna do Norte