Sistema carcerário no RN

CNJ entrega relatório a autoridades do RN com recomendações para sistema carcerário

 

 

Em 18 de outubro de 2013, o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme entregou às autoridades do Rio Grande do Norte, o relatório final do Mutirão Carcerário que o órgão realizou no estado no período de 2 de abril a 3 de maio do ano passado. Com 771 páginas, o documento fez recomendações para a solução de uma série de problemas identificados nas unidades prisionais, sendo os principais a superlotação, a insalubridade, a falta de assistência médica etc.

 

Entre as recomendações constantes do relatório está a que alerta o governo estadual para a necessidade de construção e reforma de unidades prisionais, providências apontadas como importantes para combater a superlotação e reforçar a estrutura das prisões. A retirada de presos das delegacias, onde o mutirão flagrou graves violações aos direitos humanos, é mais uma recomendação do CNJ, da mesma forma que a urgente interdição e retirada de detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira e da unidade semiaberta do Complexo João Chaves, de Natal.

 

Recentemente em matéria divulgada no Jornal Tribuna do Norte, o Coordenador de Administração Penitenciária, anunciou a promessa da SEJUC (Secretaria Estadual de Justiça e Cidania em abrir 480 vagas até junho.

 

Segundo a notícia, "apenas duas das seis obras anunciadas em 2013 pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) saíram do papel e poderão ser concluídas dentro do prazo estabelecido há sete meses. As duas obras em andamento envolvem a construção de um novo pavilhão na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, que deverá gerar 80 vagas, e a reforma de um prédio que já pertence à Sejuc para a criação de 400 vagas de semi-aberto, com a instalação da Casa do Albergado".

 

De acordo com o coordenador de Administração Penitenciária, Major Castelo Branco, essas obras poderão ser entregues até junho. Na época, foram anunciadas as construções de duas cadeias públicas, de um Centro de Detenção Provisória (CDP) em Patu, além da reforma e ampliação do Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró, que somados às duas obras em andamento resultaria na criação de 1.678 vagas até o fim de 2014.

 

Das obras que não saíram do papel, as principais são a construção da cadeia pública de Ceará-Mirim e a reforma do Complexo Penal Dr. Mário Negócio, que poderiam viabilizar o acréscimo de 1.206 vagas no sistema prisional. “São 603 de cada unidade, o que daria para suprir metade do nosso déficit de vagas, que gira em torno de 2.300”, explicou Castelo Branco.

 

NOTA DA ADEPOL-RN

 

Enquanto as promessas de criação de novas vagas no sistema carcerário não saem do papel, a Polícia Civil do Estado e a sociedade continuam arcando com as consequências do problema. O Delegado de Polícia, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, inicia a cruzada da luta pela disponibilização de vaga e informação do local para onde deverá encaminhar o detento.

 

Além de toda falta de condições de trabalho e estrutura nas unidades policiais,  fica a pergunta: como intensificar repressão numa realidade tão adversa, incapaz de absorver a demanda na cadeia de ações e necessidades que envolvem a persecução penal?