Balanço do Pacto pela Vida 2013 é apresentado pelo Governo de Pernambuco
O programa Pacto pela Vida registrou pelo sétimo ano consecutivo, a redução do número de homicídios no Estado. A taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais - CVLI, que mede a quantidade de assassinatos por 100 mil habitantes, teve, para o ano de 2013, redução de 7,6% em relação a 2012. Desde sua implantação em 2007, o Pacto pela Vida diminuiu, até 2013, em 39,10% a taxa de CVLI´s, o que significa um total de 7.899 vidas salvas no Estado.
“Atribuo isso a uma decisão política no início de 2007, onde nosso Governador Eduardo Campos, optou em efetivamente ter uma política de segurança pública e Defesa Social no Estado. Com a decisão buscamos conhecer quais eram os problemas que levavam a violência e a partir de um diagnóstico investimos no recompletamento do efetivo, na integração entre os Órgãos Operativos da SDS e na parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros setores da sociedade. E os resultados estão sendo colhidos nestes sete anos de redução da violência em Pernambuco”, acrescentou o Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
Na análise dos dados por município, no ano de 2013, a capital pernambucana reduziu sua taxa em 24,7% e obteve 140 dias sem nenhum homicídio. Na análise dos números nos últimos nove anos, Recife atingiu o patamar de redução de 60,88%. Para colaborar na redução da violência, a gestão municipal, após receber sugestões de vários setores da sociedade, lançou no último mês de julho, o Pacto pela Vida do Recife, primeiro plano municipal de segurança pública do Brasil. Também foram instaladas 40 câmeras de videomonitoramento, em 13 bairros da cidade, reforçando a segurança em praças, parques e nas proximidades de escolas municipais.
“A prevenção foi fundamental na redução dos índices. Através do Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd formamos em 2013 aproximadamente cinco mil alunos das escolas públicas municipais. Parabenizo o Governo do Estado pela forma de conduzir a segurança pública em Pernambuco”, complementou o Secretário de Segurança Pública do Recife, Murilo Cavalcanti.
Ao alcançar o sétimo ano consecutivo de redução da criminalidade, o Estado de Pernambuco, é o único do Nordeste que apresenta queda na violência. O mesmo acontecendo com Recife a única capital nordestina a reduzir os índices de homicídios.
Além dos vários municípios que diminuíram seus índices de CVLI, 13 cidades pernambucanas não registraram homicídio algum durante todo o ano de 2013. São eles: Salgadinho, Brejinho, Solidão, Buenos Aires, Calumbi, Frei Miguelinho, Granito, Ibirajuba, Ingazeira, Poção, Santa Filomena, Triunfo e Verdejante. O distrito de Fernando de Noronha também não registrou homicídios em 2013. Pela primeira vez na história, Pernambuco celebrou um dia inteiro sem que fosse registrada uma única morte violenta. O fato aconteceu no dia 29 de abril, quando os 184 municípios do Estado zeraram os índices contabilizados pelo Pacto pela Vida.
No ano de 2013, vários destaques foram fundamentais para a redução da violência no Estado. Para colaborar no combate ao crime foram nomeados 1.368 soldados da Polícia Militar, 414 agentes e 200 escrivães na Polícia Civil. Foram instaladas mais 280 câmeras, totalizando 573 em todo o Estado. Outro destaque importante diz respeito ao reforço no trabalho realizado pela Patrulha do Bairro. Mais 106 viaturas foram lançadas totalizando 296 equipes realizando patrulhamento na capital, RMR e Interior do Estado.
As operações de repressão qualificada, no ano de 2013, continuaram colaborando na redução de CVLI. Foram 30 operações com 573 pessoas presas com destaque para as Operações Disciplina, Zero Bala e Última Jogada realizadas pelos Órgãos Operativos da SDS.
Em 2013 o Programa Atitude atendeu 3.330 pessoas no acolhimento e apoio intensivo, especialmente vítimas do crack. A prevenção contou também com ações de alguns programas da SDS. Até outubro de 2013 foram 53.800 pessoas beneficiadas pelo programa Resgatando Cidadania, em todo o Estado, através da emissão de carteiras de identidade e de trabalho, e certidões de nascimento. O Nuprev e o Proerd também beneficiaram milhares de crianças, jovens, pais e professores pernambucanos.
OPERACIONALIDADE – Ações repressivas também colaboraram para manter a curva decrescente da violência no Estado. Até novembro de 2013 foram apreendidas 1,1 toneladas de crack convertido e oito toneladas de maconha. As polícias pernambucanas cumpriram 7.444 mandados de prisão e realizaram 26.082 prisões em flagrantes além de remeter à justiça até novembro 47.270 inquéritos.
Através da Operação Resgate de Vidas, o Corpo de Bombeiros Militar, entregou com vidas a hospitais pernambucanos 274 vítimas de CVLI. Além disso, 381 atendimentos a vítimas de agressão foram realizados. Para garantir a segurança dos pernambucanos e turistas o Governo do Estado lançou o projeto Orla Segura. São 10 postos de guarda-vidas inaugurados na praia de Boa Viagem. A iniciativa inclui salvamento aquático, policiamento, apoio ao turista, acessibilidade e fiscalização de trânsito, e conta com a mobilização do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões – Cemit, além do efetivo da Guarda Municipal.
No ano de 2013 também foi lançada a Campanha Cultura de Paz para coibir crime de proximidade e a coleta itinerante da Campanha do Desarmamento. Esta última atingiu o primeiro lugar na taxa de entrega voluntária de armas no Brasil.
Para colaborar no combate a violência contra as mulheres, foi lançada a Patrulha Maria da Penha que conta inicialmente com a atuação de policiais militares na capital, RMR e em Caruaru no auxílio às vítimas. Ainda como destaque no ano de 2013, podemos ressaltar o monitoramento através de tornozeleiras eletrônicas de 3.660 pessoas entre agressores de mulheres, reeducandos do regime semiaberto e em prisão domiciliar.
Também em 2013, o programa Pacto pela Vida, recebeu dois prêmios internacionais no ano que passou. Foi selecionado na categoria "Melhoria na entrega de serviços públicos" das Nações Unidas, que premia boas práticas administrativas, e teve o modelo de gestão por resultados, selecionado pelo BID na categoria "Governo Seguro - Boas práticas em prevenção do crime e da violência”.
“Ainda há muito trabalho pela frente. Esse trabalho não pára. O Pacto pela Vida não é formado apenas pelo trabalho de repressão, da polícia, mas também pelo trabalho das outras secretarias parceiras. Por um trabalho forte na prevenção social”, acrescentou Frederico Amancio, coordenador do Pacto pela Vida e Secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco.
Fonte: Site SDS - Pernambuco