Comissão Especial da PEC da Segurança tem reunião marcada para terça-feira
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) garante o repasse mínimo de 9% do Orçamento Geral do Estado (OGE) para a segurança pública. Na sessão plenária da quarta-feira (23) foi definida a Comissão Especial para analisar a iniciativa do deputado estadual Walter Alves (PMDB). Foram nomeados para compor a comissão, na condição de titulares, os parlamentares Gustavo Fernandes (PMDB), Leonardo Nogueira (DEM), Ezequiel Ferreira (PMDB). Ficaram como suplentes do deputados Nélter Queiroz (PMDB), Tomba Farias (PSB) e George Soares (PR). Na próxima terça-feira (29), às 9h, os deputados se reúnem para instalação e definição do presidente e vice. O relator será designado pelo presidente da comissão da PEC da Segurança.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), só então seguiu para o plenário da Assembleia Legislativa para a formação da comissão para análise de mérito. Esse trâmite diferenciado acontece por se tratar de uma iniciativa que altera a Constituição Estadual.
A comissão tem 30 dias para elaborar o parecer. Em sendo aprovada, a Proposta de Walter passará por duas votações no plenário para que a Casa possa promulgar a alteração constitucional. O peemedebista enalteceu a importância do projeto para a área da segurança pública do Estado e defendeu a aprovação na Comissão Especial. "Aprovada, a PEC obriga aumento nos gastos com segurança. Serão mais de R$ 200 milhões para as polícias Civil e Militar, bombeiros e para o Itep [Instituto Técnico-científica de Polícia]. Além de obrigar o investimento, a PEC possibilitará para a segurança do RN, condições de contratar mais efetivo e equipamentos de segurança pública”, disse.