As Delegacias da Copa
REALIDADE DA DEATUR E DEPREMA
Por Ivenio Hermes
Publicado originalmente no Jornal De Fato, na Coluna Retratos do Oeste em parceria com o amigo e fotojornalista Cezar Alves.
ATENDIMENTO AO TURISTA
Os Estados que possuem cidades que sediarão jogos da Copa do Mundo 2014 estão cada vez mais imbuídos no planejamento estratégico para viabilizar o grande evento que atrairá milhares de turistas para o Brasil, muito mais do que o país do carnaval está acostumado a receber nessa época do ano. São investimentos em infraestrutura viária, mobilidade, paisagismo, e dentre esses investimentos a segurança pública.
Esse empenho dos Estados não parece, excepcionalmente, ter contagiado o Governo do RN, que parece apático diante dos problemas que podem ocorrer pela falta de planejamento adequado e ações estratégicas governamentais.
Mesmo diante do clamor do povo, dos órgãos de classes, de profissionais da rede hoteleira e de turismo, a administração pública continua caminhando lenta e taciturnamente como se o Estado estive vivendo dias áureos na segurança pública e como se o Estado Elefante não estive em segundo lugar no ranking do maior índice de crescimento da criminalidade.
DEATUR E DEPEGRAM
1 POLICIAIS EM BUSCA DE SOLUÇÕES
A DEATUR – Delegacia Especializada em Assistência ao Turista e a DEPREMA – Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente são as delegacias de Polícia Civil que potencialmente receberão os turistas que precisarem dos serviços da polícia judiciária durante a Copa do Mundo, não porque ambas trabalhem com os turistas, embora eventualmente um crime possa envolver estrangeiros, mas porque as duas especializadas dividem o mesmo ambiente confinado e mínimo para exercerem suas atribuições.
Localizadas no Praia Shopping, que fica na Avenida Roberto Freire, 8790, em Ponta Negra conforme informado na página oficial do Governo do Estado do RN reproduzida no arquivo Delegacias de Natal e Grande Natal, mas que não há acesso pelo interior do shopping, pois essas delegacias estariam dentro da Central do Cidadão que está desativada desde sua inauguração.
A rampa que liga a Central do Cidadão deixou de fornecer a acessibilidade adequada desde que este importante serviço do Governo do RN deixou de ser prestado naquele local, fazendo com que a entrada oficial passasse a ser pela rua lateral, Rua Historiador Francisco Fausto de Souza, onde uma escada metálica em processo de corrosão, falta de cobertura, fios elétricos e caixas de energia expostos, sem mangueira de incêndio e outros problemas já mostram ao turista a real impressão que o Governo quer ele tenha de sua administração. Infelizmente, esse opróbrio também recai sobre um órgão de polícia que somente sobrevive pela força de vontade de seus policiais.
Assim sendo os policiais trazem de casa ou adquirem para poderem trabalhar:
1. Ventiladores e circuladores de ar, porque nem todas as salas possuem ar-condicionado, inclusive a sala da delegada da DEATUR possui apenas um circulador de ar de parede;
2. Notebooks, câmeras e drivers portáteis, pois os oferecidos pela Administração é obsoleto, antiquado e sem a menor condição de trabalho. Contudo, os Desktops são todos de boa qualidade, mas em número insuficiente e todos dias ao término do expediente alguns deles precisam ser removidos do local onde estão para não serem atingidos pelas goteiras que as chuvas trazem;
3. Vale ressaltar que para evitar que as chuvas entrem mais no local das duas delegacias, os policiais já improvisaram um tapume, e devido a umidade e o cheiro de mofo, eles inclusive usam máscaras para tentar minimizar sua exposição os problemas de saúde gerados por isso.
Contudo, mesmo gastando de seus salários para adquirirem alguns materiais essenciais eles não são capazes de resolver alguns problemas que requerem um maior gasto, afinal, seus salários são o pagamento por seu trabalho e não para custear as obrigações do Governo.
Há algum tempo, precisamente em 2008, eles ensejaram o Processo Administrativo nº 145/2008 para apurar no âmbito do controle externo concentrado da atividade policial, a deficiência estrutural e de pessoal para a DEPREMA e DEATUR, que foi enviado com sugestão de arquivamento para o Conselho Superior do Ministério Público pelo promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, através do Oficio nº 145/2013 da 19ª PmJ. Mas desde 2008 a situação piorou muito.
2 SITUAÇÃO ATUAL
Embora tendo obtido ajuda da imprensa, como na recente matéria de Saulo de Castro no Portal no Ar¹, nada foi feito e já em 2013 a situação chegou aos caos, acompanhando o quadro da segurança pública atual.
As chuvas que caem do lado de fora se derramam dentro das instalações degradadas do local de funcionamento de duas delegacias que não possui espaço nem para apenas uma, conforme pode ser visto no vídeo disponível em <http://youtu.be/wTBt05uIXjQ>.
Sob o descaso da Administração Ciarlini e sem o apoio do Ministério Público, que não pode agir em face da lacuna de legislação específica, sem apoio do Corpo de Bombeiros que não interdita o local por possivelmente temer represálias, pois do contrário já teria agido assim como também deveria ter agido no caso da 7ª Delegacia de Polícia, os policias seguem realizando seu serviço em condições precárias e tentando evitar problemas de saúde, sem sucesso total, como vemos na fotografia abaixo mostrando uma receita médica para um dos policiais que já apresenta problemas respiratórios.
O quadro atual do espaço onde coabitam as duas delegacias pode ser resumido assim:
1. A entrada continua em sendo pela Rua Historiador Francisco Fausto de Souza sem acessibilidade para pessoas especiais e idosas, além de ficar exposta às intempéries climáticas;
2. Os forros de diversas salas, como os cartórios, sala de investigações e do delegado, desabaram pela ação das chuvas e os policiais improvisavam a proteção dos arquivos de investigações e equipamentos usando caixas plásticas destinadas para arquivo, por onde a água escorre para o chão, que não foi preparado para ser molhado e precisa se secado à mão;
3. O piso apresenta fissuras aparentemente não estruturais;
4. O nível de mofo é muito grande e o cheiro está piorando a cada dia, mesmo porque as divisórias estão encharcadas e exalam o odor característico de madeira aglomerada;
5. Não existe sala para os policias e em um cubículo destinado à copa foram colocados os armários;
6. Numa das salas eles tentaram esconder a sujeira com um quadro e uma pintura na cor cinza para confundir-se com o mofo, mas o odor é inconfundível;
7. Não existe salas de rádio, não há rádios de grande alcance, não existe estação repetidora de sinal, não existe viatura para realização de diligências, sendo que uma delas é locada e está recolhida à empresa locadora;
8. O único material que é de propriedade da Polícia Civil são os poucos computadores, o restante pertence à SEJUC – Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, que recentemente fez uma avaliação patrimonial para recolher seu mobiliário;
Para fundamentar esse artigo foi realizado um levantamento fotográfico intitulado DEATUR e DEPREMA: As Delegacias da Copa. CLIQUE AQUI para visualizar as fotos.
SITUAÇÕES CONCORRENTES
O problema que envolve essas delegacias possuem ações concorrentes que merecem uma análise mais profunda.
1 CENTRAL DO CIDADÃO
A Central do Cidadão que seria a porta de entrada das delegacias DEATUR e DEPREMA está abandonada, dando provas da falta de cuidada com o dinheiro público. O local foi preparado para funcionar com um enorme investimento que não justifica, sob nenhuma hipóteses, deixar estragando ou perdendo a validade de equipamentos, mobiliário, instalações de incêndio, sanitárias, elétrica, de lógica (cabos de transferência de dados para computadores) e até computadores.
O levantamento feito no local mostra que as luzes ficam acesas todos os dias, são dezenas de pontos de luz que ninguém usa e o painel eletrônico luminoso de controle de senhas para atendimento também fica ligado, gerando um custo enorme com energia elétrica desperdiçada pela falta de planejamento do Governo do RN.
Extintores de incêndio sem uso, material de informática e outros equipamentos apenas corroboram para mostrar como a Administração Ciarlini não está preparada para governar o Estado.
2 VIATURAS LOCADAS
Buscando entender o porquê da demora da entrega da viatura locada, fomos até o local onde fica localizada a empresa que atualmente detém o contrato de locação de viaturas.
No local, na Rua Interventor Mário Câmara 1850, que um dos funcionários disse ser SINDICAR ou algo parecido, a guarnição da Policia Militar que nos ajudou a chegar ali, que naquele endereço anteriormente funcionava o serviço mecânico de uma empresa chamada LOCAVEL. Na foto do Google Maps mostra que no local e no endereço do site Informações do Brasil, na época em que a foto foi tirada funcionava um templo da denominação religiosa Igreja Nova Aliança.
Após contatar com o proprietário da empresa, o responsável pelo local, evidentemente, não permitiu que fotografássemos, mas nos deixou observar o interior da oficina, e ainda assim fizemos imagens da fachada que não possui nenhuma identificação da empresa e soubemos com alguns funcionários chateados, que a empresa presta serviço exclusivamente para o Governo do RN, cuja falta de pagamento fazia com que o proprietário recolhesse alguns veículos.
Segundo os funcionários, são 250 viaturas alugadas, sendo 200 para a Polícia Militar, 30 para a Polícia Civil e 20 para a SEJUC. No interior da prestadora de serviço vimos 13 viaturas em manutenção e dois veículos que não foram identificados porque estavam cobertos. Na frente havia um caminhão para serviços de guincho tipo Mercedes Benz na cor branca de placas KJY9388 de Moreno, Pernambuco e uma viatura reserva da Polícia Civil de placas PEQ4147 e outro veículo de placas KHK9467, como pode ser visto no álbum Locadora de Viaturas: Mecânica ou empresa.
Nas imagens da frente da empresa vemos que a fachada ainda mostra uma situação no mínimo instigante, pois em se tratando da atual política de investimentos do Governo do RN em segurança pública e outros setores, pouco tem sido feito.
ELUCUBRAÇÕES FINAIS
São muitos os problemas que a segurança pública enfrenta no Rio Grande do Norte. As polícias, principalmente a Polícia Civil, enfrentam problemas básicos de infraestrutura e há pouco tempo para consolidar ações para minorar esse quadro de insegurança.
O Estado Elefante agoniza com a dor de ver seus filhos se transformar em números impessoais das estatísticas de crimes, num pesar maior naqueles que culminam com a violência física e o homicídio.
Policiais adoecem física e psicologicamente por causa de seus locais de trabalho e pelas condições que não possuem de mostrar a excelência de seu trabalho, pois lhes faltam viaturas, coletes balísticos, armas, equipamentos, enfim, quase tudo.
O povo potiguar está cada dia mais atento à situação de perigo potencial em que vivem devido à insegurança, e essa massa marginalizada pela inépcia da administração pública ainda pode, em tempo, reagir e cobrar soluções de curto prazo, mas de longa duração para o Rio Grande do Norte.
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REFERÊNCIAS:
¹ CASTRO, Saulo de. Delegacias: Deatur e Deprema têm péssimas condições de estrutura e atendimento: Com salas improvisadas, paredes caindo aos pedaços e teto a ponto de desabar, a situação é de total precariedade. Portal No Ar. Disponível em: < http://db.tt/7OHMNjSe >. Publicada em: 19 jun. 2013.
² HERMES, Ivenio. DEATUR e DEPREMA: As Delegacias da Copa: Levantamento Fotográfico disponível em < http://migre.me/fy3lU >. Publicados 19 jul. 2013.
³ HERMES, Ivenio. Locadora de Viaturas: Mecânica ou empresa. Álbum disponível em < http://migre.me/fy8eR >Publicado 19 jul. 2013.
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SOBRE O AUTOR:
Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública, Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Pesquisador nas áreas de Criminologia, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves.
Fonte: Blog do Ivenio Hermes