Sesed admite falta de recurso para tirar projeto do papel

A crescente violência em Natal e em todo o Rio Grande do Norte vem preocupando assustando a população. Este ano, a taxa diária de homicídios registrada no Rio Grande do Norte cresceu 50%, de acordo com números divulgados pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI). Em 2012, a polícia contabilizou 959 assassinatos, uma média de 2,6 mortes por dia. Já no primeiro quadrimestre deste ano, o número de homicídios chegou a 471, ou seja, 3,9 mortes a cada dia. O aumento da criminalidade, na capital e no interior, mobilizou a cúpula de Segurança do Estado nesta semana, mas há dificuldades que emperram o trabalho. À TRIBUNA DO NORTE, o titular da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Aldair da Rocha*, confirmou que há poucos recursos para a pasta e que a falta de pessoal é um dos grandes problemas da Secretaria. O orçamento para a segurança em 2013 é de R$ 7 milhões. O secretário falou também sobre a Força Tarefa extinta pelo Tribunal de Justiça e sobre a Divisão de Homicídios que ainda não saiu do papel. Confira a entrevista:

 

O trabalho articulado entre as polícia não deveria ser regra, sem necessidade de criar uma Força Tarefa?
É diferente. Eles trabalham integrados, trocando informações, mas a Força Tarefa tem um objetivo focado no esclarecimento de homicídios com características de execução e que possam ser provenientes da ação de grupos de extermínio.

 

O senhor pode explicar a necessidade da criação desta força-tarefa?
Baseado nesse foco [de investigar casos com características de execução] e no fato de que temos uma Delegacia de Homicídios que está sobrecarregada, não tendo condições de investigar esses problemas, assim como as delegacias distritais. Inicialmente, a responsabilidade é da delegacia da área onde ocorreu o crime, a distrital, que tem inúmeras investigações mais simples, além desses casos. Depois de 30 ou 40 dias, como não é esclarecido, remete-se para a Dehom. O que notamos é que, claramente, não surte efeito. O modelo em outras capitais é a de uma Divisão de Homicídios, com efetivo muito maior, chegando a 80 policiais, trabalhando 24h.

 

E quando isso acontecerá em Natal?
A Degepol já apresentou um projeto de implantação dessa Divisão. Só que demandará um tempo. A gente prevê um prazo de 180 dias, que já vinhamos contando a partir de março. A Delegacia Geral está localizando um prédio, estamos fazendo um levantamento da necessidade de equipamentos e de convocar   policiais civis. Mas como esse tempo de 180 dias é extenso e a gente vem sofrendo uma onda de crescimento da violência, achamos por bem a criação da Força Tarefa, para passar o material dessas primeiras investigações para a Divisão de Homicídios. Esperamos também conseguir auxílio do “Brasil Mais Seguro” para esta criação.

 

Se a Divisão sempre foi apontada como prioridade, por que essa demora?
Pessoal e recurso. Isso não é uma invenção que vem desse Governo. Já vem há muitos anos, mais ou menos 10 anos.

 

Houve destinação de recursos para a criação desta Força Tarefa? O senhor tem isso orçado?
Não tenho esses números. O gasto se baseia em diárias para os policiais, locar alguns carros, que já estamos providenciando. É uma estrutura pequena, menor que uma divisão, mas melhor que não ter nada.

 

Por que o Estado não conseguiu ainda dar uma resposta a essas quadrilhas que arrombam e explodem bancos e caixas eletrônicos?
Porque esses grupos tem criminosos de vários estados do país, que agem organizadamente. Como as polícias desses estados não investigam conjuntamente, há essa dificuldade nas prisões.

 

E com relação aos homicídios, que em sua maioria são atribuídos ao tráfico, qual a dificuldade de identificar os autores?
Entre 70% e 80% dos assassinatos do país têm relação com o consumo e tráfico de entorpecentes. O crack, droga mais utilizada, tem valor pequeno, possibilitando as pessoas a se transformarem em traficantes com pouco dinheiro. Então há uma pulverização muito grande de traficantes hoje, o que dificulta esse trabalho.

 

Sendo assim, a resolução desses homicídios também passa por uma investigação das Delegacias de Narcóticos e Crime Organizado?
A Denarc – Narcóticos – tem que trabalhar junto com a de Homicídios, além da Delegacia de Armas e Deicor – Crime Organizado.

 

Como trabalhar essa integração?
Não é difícil, mas também não é fácil. O que precisa ter é estrutura, inclusive física. O ideal seria que tivéssemos um centro policial, onde estariam todas as delegacias e a inteligência, para facilitar essa integração. É um sonho da segurança pública, mas falta pessoal, recursos e equipamento.

 

E essa escalada de violência que a Região Metropolitana vem sofrendo? A que o senhor atribui?
Os principais pontos: a droga, a sensação de impunidade, que é muito forte, e as causas sociais, causadoras disso tudo. A formação do nosso jovem é muito deficiente, em todos os sentidos, seja familiar ou na escola.

 

O senhor considera satisfatória a segurança oferecida para a população?
Nunca vai ser ideal. Nem aqui no RN, nem em lugar algum. Mas podemos melhorar. Temos que melhorar. Aqui no Estado sinto falta de tecnologia utilizada para prevenir crimes, como as câmeras de monitoramento nas cidades. Hoje, na segurança pública, conto com apenas 26 câmeras. Esse número você vê em somente uma avenida em cidades do Sul.

 

Há previsão de nomeação dos policiais militares e civis concursados?
O Estado não tem nenhuma restrição à convocação dos 800 Pms. Mas o caso está na Justiça e aguarda a decisão de um desembargador. Devemos ter novidade com relação a isso lá pelo dia 14 ou 15. Na Polícia Civil, eram 500 concursados, e até formados. Nesses dois anos, 200 foram convocados. Até o final desse ano devemos chamar mais 100 e os outros 200, vou lutar para que convoquemos no primeiro semestre de 2014. O que dificulta é o limite prudencial. A folha de pagamento do Estado está num limite que não dá para contratar mais nem um ASG.

 

A segurança pública é prioridade do Governo?
Eu tenho que entender que é prioridade. Se eu não colocar na minha cabeça que é prioridade, fica difícil trabalhar. A Governadora está sendo sensível a nossos pleitos...

 

Mas ela entende isso como prioridade?
Isso você tem que perguntar para ela, mas eu acho que sim. Ela tem se mostrado solícita às minhas demandas.

 

Qual o recurso previsto para investimento este ano na segurança?
Temos um orçamento pequeno, suficiente para manter a máquina funcionando, mas sem grandes investimentos. Não sei lhe dizer quanto, mas se refere à folha de pagamento e gastos gerais.

 

 

 

*Aldair da Rocha é natural de São Paulo. Foi oficial da Polícia Militar (PM) de São Paulo durante 19 anos. Ingressou na Polícia Federal em 1996, como Delegado de Repressão e Entorpecentes. Foi Superintendente da PF nos estados do Amapá, Mato Grosso e Ceará; e ex-coordenador do Grupo de Elite (Grupo de Operações Táticas) de Brasília. Assumiu a Secretaria de Segurança Pública em janeiro de 2011.