Resumo da Semana - 19 a 21 de março
1. Congresso Nacional: Nesta semana dirigentes da Adepol do Brasil acompanharam a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania - CCJC e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado- CSPCCO, da Câmara dos Deputados. A diretoria executiva da ADEPOL DO BRASIL e os presidentes das entidades estaduais e do Distrito Federal promoveram encontros com parlamentares, a fim de sensibilizá-los acerca da necessidade do avanço em várias matérias relacionadas à segurança pública.
2. Comissão-Geral de Legislação Participativa: o Presidente da ADEPOL/BR, Dr. Paulo Roberto D'Almeida proferiu discurso por ocasião da reunião da Comissão-Geral, presidida pelo eminente Deputado Lincoln Portela, no Plenário da Câmara dos Deputados, que contou com a participação de diversos representantes dos delegados de todo o País, além de mais de 40 parlamentares, autoridades do Governo, como o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, e representantes de outras carreiras e movimentos sociais.
A Comissão foi criada para discutir matérias relacionadas à segurança pública e combate à violência no trânsito, e em seu discurso o Presidente da ADEPOL/BR parabenizou a iniciativa do Deputado Lincoln Portela e enfatizou a premente necessidade de se aprovar projetos que estruturem e dotem os órgãos policiais de ferramentas normativas que lhes confiram melhores condições de exercer as suas atribuições.
“Esta sessão está sendo uma resposta à sociedade brasileira sobre aquilo que nós esperamos do projeto de política de segurança pública que está se iniciando neste momento”, afirmou Paulo D’Almeida, presidente da ADEPOL. “Esta Casa está demonstrando e passando para a sociedade brasileira a preocupação que os senhores parlamentares têm com essa causa”, parabenizou Paulo D’Almeida.
O Ministro Cardozo enfatizou, ainda, a necessidade de uma ação conjunta dos deputados, independentemente dos partidos, para a aprovação das propostas e também destacou o projeto que estabelece normas gerais sobre o funcionamento das polícias civis. “Essa harmonização de regras será um marco para a segurança jurídica do País”, afirmou o ministro.
Paulo D’Almeida elogiou, em seu discurso, a preocupação do Governo, se referindo ao pronunciamento do ministro Cardozo, em elaborar leis no sentido de dar garantias à Polícia Judiciária. “Fico mais feliz ainda porque estamos há 206 anos esperando uma legislação para tratar da Polícia Judiciária, e hoje estamos com muita fé, acreditando nesse trabalho”, reforçou o presidente da ADEPOL.
“No momento em que nós falamos de política de segurança pública, temos que pensar também nas nossas garantias. É importante lembrar que precisamos ter do Governo, em contrapartida, a preocupação com a implementação de ações efetivas para que possamos exercer as nossas atribuições”. “Precisamos ter do Governo a garantia de que teremos o efetivo necessário para o nosso trabalho, teremos um salário adequado, teremos investimentos para que possamos fazer o nosso trabalho”, alertou Paulo D’Almeida.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, também presente na sessão, afirmou que algumas das propostas poderão ser votadas ainda nesta semana pelos deputados. “Esta Casa tem a obrigação de ser protagonista dos grandes debates nacionais e buscar as suas soluções”, destacou Alves.
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3. Participaram da reunião: Carlos Diego de Araújo ( ADEPOL/SC), Kassio Keliton Viana Santos (ADEPOL/SE e SINDEPOL/SE), Kleber Junior ( ADEPOL/BR), Fernando Beato ( ADEPOL/BR), Yuri Santana (ADEPOL/DF), José Paulo Pires (ADEPOL/RJ), Valter Parr (ADEPOL/AP) além do Presidente Paulo D’Almeida, Carlos Eduardo Benito Jorge, Vice-Presidente da Adepol/BR e Benito Tiezzi , Vice-Presidente Parlamentar da Adepol/BR.