Adepol emite nota sobre permanência de presos nas delegacias
A Associação dos Delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte/ADEPOL, por intermédio de sua presidente, vem a público esclarecer algumas questões relativas a mais uma polêmica gerada em face da ilegal permanência de presos em prédios da Polícia Judiciária.
Preliminarmente, é preciso pontuar que a superlotação na Central de Custódia da Polícia Civil é decorrente da falta de disponibilização de vagas suficientes por parte do sistema prisional do Estado.
Todos os dias as Polícias Militar e Civil efetuam prisões. A negativa em receber os presos tem sido protagonizada pelo sistema prisional sob a alegação de falta de vagas. Diante disso, talvez a população possa indagar se as Polícias terão que parar de prender os criminosos. Esclarecemos que não, iremos continuar fazendo o nosso trabalho e cumprindo o nosso papel constitucional. A solução para concessão das vagas necessárias a rotatividade dos presos, não é atribuição nossa, é da Secretaria de Interior, Justiça e Cidadania-SEJUC.
A Polícia Civil tem o dever legal de lavrar o flagrante e encaminhar o preso ao estabelecimento prisional.
Quanto às prisões decorrentes de mandados de prisões e sentença criminal, deverão os detentos serem encaminhados diretamente a unidade da execução penal, seja ela definitiva ou provisória.
A decisão judicial que proíbe o recebimento de presos junto a Central de Custódia da Polícia Civil tem que ser cumprida, destacando que o próprio Supremo Tribunal Federal, já se posicionou no sentido de que Delegacia não é lugar de preso.
As entidades de classe, o Conselho Superior da Polícia Civil, enfim, todos que representam nossa Instituição, não irão tolerar retrocessos. Passamos décadas alertando para a necessidade da construção de presídios e anos arcando com o perverso desvio de função a nós imposto. Se a Secretaria de Justiça e Cidadania não cumpriu o seu papel, não seremos nós que continuaremos a suportar as consequências dessa omissão.
O povo vem testemunhando há anos o quanto já esperamos e fomos flexíveis. Em razão da falta de construção, chegamos a ceder à citada Secretaria alguns dos nossos prédios, onde se acham funcionando Centros de Detenção Provisória.
Por longos anos suportamos tal ônus e sacrifício em respeito ao povo do nosso Estado que é quem mais sofre com as consequências de tal problema. Entretanto, não podemos continuar a suportar tamanha ilegalidade, sob pena da perpetuação do problema, os improvisos continuarão e a nossa missão constitucional de investigar crimes continuará cada vez mais prejudicada.
Nossos policiais, durante anos, foram desviados de suas funções, expostos a todos os riscos, inclusive de responder a procedimentos em casos de fugas, no exercício de uma função que não lhes competia, nem compete, de modo que o sentimento de todos que integram a Instituição Policial Civil deste Estado é o de completa exaustão, eis que todos os limites já se esgotaram.
O pedido de afastamento do Delegado Geral é um equivoco que faz parecer que a Polícia Civil é a culpada do problema. Embora lamentemos o episódio, seguimos tranquilos, confiantes no bom senso da Justiça e da sociedade Potiguar que há anos assiste a luta e conhece as dificuldades enfrentadas pela Polícia Judiciária.
Com tantos desafios e dificuldades a enfrentar sempre procuramos unir esforços, pensamos que se cada um cumprir o seu papel dentro dos limites estabelecidos em lei, será mais fácil alcançarmos o bem estar social por todos desejado.
Só temos a agradecer ao Poder Judiciário que tanto tem nos ajudado e cumprido o seu papel na defesa do direito essencial à segurança pública, determinando nomeação de concursados e designação de equipes da policia civil para o interior, adotando uma postura que além de fazer prevalecer à lei, efetiva direitos sociais.
Finalizamos, registrando também nosso respeito à Instituição Ministério Público, que através de ações civis públicas também tem nos ajudado na busca por aumento de efetivo e interiorização da Polícia Judiciária.
Nenhum ato isolado, partindo de quem quer que seja, irá nos fazer adotar posturas revanchistas que ponham em risco a estabilidade e o respeito recíproco que deve prevalecer entre as instituições.
Ana Claudia Saraiva