Apagão na Segurança Pública

Artigo: Apagão na Segurança Pública


O alerta agora vem do Doutor em Ciências Políticas pela USP Guaracy Mingardi, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo [veja aqui]. Ele cita a mobilização de polícias da Paraíba como exemplo do possível colapso na segurança pública do Brasil, dizendo que esses indícios vêm sendo ignorados pelas autoridades competentes.
Abaixo, a íntegra do artigo:
Um mistério da história é aquilo que a escritora Barbara Tuchman chamou de "marcha da insensatez". Num livro com esse nome ela mostrou casos em que governos supostamente sensatos apostaram em políticas desastrosas, guiados pela inércia, teimosia ou falta de quem interpretasse os sinais. No Brasil vimos várias dessas marchas; duas deixaram nódoas nas administrações dos últimos presidentes. A equipe de FHC ignorou as carências da geração de eletricidade até o último minuto, o que levou ao racionamento conhecido como "apagão". Sob Lula, a crise foi na aviação comercial, quando a falta de estrutura deixou muita gente em solo. Os críticos apelidaram a crise de apagão aéreo.

Como a história nunca se repete, a presidente Dilma pode ter um apagão diferente, o da segurança pública. Vários indícios disso vêm sendo ignorados pela administração pública, principalmente no âmbito estadual. O mais importante é a mobilização de policiais de todo o País apoiando a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que elevaria os salários aos níveis da polícia do DF, a mais bem paga. Posteriormente surgiram modificações que diminuíram o impacto do projeto, criando um piso salarial e deixando para lei complementar defini-lo. Muitos, porém, mantêm a briga pela equiparação com os colegas de Brasília.

O problema da PEC original é que nenhum governador aceita pagar a conta. Quebraria seu Estado ou levaria a uma série de reivindicações de outras categorias. Quanto à União, resta saber se tem disposição ou bala na agulha para arcar com parte das despesas. O governador do Mato Grosso do Sul já se pronunciou por uma divisão de custos.

Enquanto os policiais reivindicam, os Estados diminuem gastos com segurança. O anuário de 2010 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que em 2006 os Estados gastaram 7,55% de sua arrecadação com segurança, e esse número caiu para 6,92% em 2008. A União, por sua vez, aumentou o gasto de 0,95% para 1,23% no mesmo período. Resumo da ópera: os policiais querem mais, os Estados gastam relativamente menos e a União aumenta timidamente. Assim, a equação não vai fechar.

Há uma década que alguns Estados vêm transferindo parte da carga da segurança para a União. A bolsa-formação, por exemplo, é uma forma de subsidiar policiais que ganham pouco. Com isso governos estaduais se desobrigam de aumentos salariais. Passam o pepino para o governo federal. O problema da bolsa é que é finita, tanto no número de policiais que pode atender como no tempo. Além disso, o policiamento e a investigação da maioria dos crimes, além da manutenção de suas polícias, é atribuição dos Estados, não da União.

O imbróglio já começou a produzir problemas. Neste ano já foram deflagradas quatro greves: da PM da Paraíba, da Polícia Civil do DF, dos agentes penitenciários de Alagoas e da Polícia Civil da Bahia. No caso baiano, a motivação parece ser mais corporativa do que sindical ?um policial foi morto numa ação da corregedoria. Nos outros casos o motivo foi salarial. E a mobilização pode levar a novas paralisações, como mostram os blogs mantidos por policiais.

É significativo que entre os grevistas conste a Polícia Civil do DF, cujo salário é o dobro daquele dos policiais civis paulistas. Isso indica que o movimento não leva em conta disparidades regionais. E também não a diferença no contracheque de membros de uma mesma instituição. Existem Estados onde o salário inicial do delegado é cerca de R$ 9 mil e o dos agentes e escrivães R$ 1.500, seis vezes menor.

Não há dúvidas de que muitos policiais ganham pouco e têm razão em reivindicar. É necessário negociar e abrir a carteira, levando em conta as disparidades regionais e institucionais, mas sem querer passar toda a conta para o governo federal. Uma das principais regras é que quem paga manda, e nenhum governador quer abrir mão do comando das polícias. Nem a União está disposta a aumentar gastos num ano de contenção. Mas se ficar só nisso, numa negociação de salários, perderemos uma oportunidade de mudar o comportamento e a eficácia policial. Os governos têm de discutir em conjunto aumento salarial e de produtividade, para a melhoria da atuação policial tanto na prevenção como na repressão.

GUARACY MINGARDI É DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA USP E MEMBRO DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA