Resumo da Semana - 22 a 25 de maio

1 – Proposições em fase de tramitação: A Adepol do Brasil  acompanhou as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Nesta semana, o PL 7193/2010, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia, foi pautado e logo depois retirado de pauta, eis que o quórum não estava favorável para a apreciação dessa importantíssima proposição.

 

2 – PEC 37/2011- Investigação criminal:  O parecer final perante a Comissão Especial sobre a Competência da Investigação Criminal será apresentado em breve após a realização de pelo menos mais duas audiências públicas. Ainda não há data prevista, mas a expectativa entre os parlamentares aponta para o prazo de duas semanas.

 

O desembargador aposentado Alberto José Tavares Vieira da Silva  disse que a investigação criminal é privativa das polícias e o Ministério Público deve cumprir seu papel de órgão fiscalizador. "Os policiais, diferentemente dos juízes ou membros do Ministério Público, possuem o conhecimento específico para a difícil tarefa de investigar."

 

Segundo o desembargador, não se pode exigir dos funcionários do Ministério Público tarefas como enfrentar bandidos, uma vez que investigação não se faz dentro de gabinetes.

 

O advogado e delegado de polícia aposentado Wladimir Sergio Reali disse que não será cobrado nada além do que o constituinte de 1988 estipulou: a PEC apenas deixa claro que a função da polícia é investigar e a do Ministério Público acusar, como parte no processo criminal.

 

3 – Contatos: A Adepol do Brasil manteve contato com os parlamentares: Dep. Francisco Araújo (PSD-RR), Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), Dep. Paulo Wagner (PV-RN), Dep. Arnaldo faria de Sá (PTB-SP), Dep. Lourival Mendes(PTdoB-MA), Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), Dep. Andre Moura (PSC-SE), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF), Senador Sergio Petecão (PSD-AC), Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), Dep. João Dado (PDT-SP), Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE) e Dep. Bala Rocha (PDT-AP). A Adepol do Brasil ainda recebeu as visitas da  Senadora Jeanine Chavez e do Deputado Adrian Oliva, ambos da Bolívia.

 

4 – Participantes: Participaram das atividades da semana os delegados Paulo Roberto D’Almeida (Presidente – Adepol-BR), Carlos Eduardo Benito Jorge (Vice-Presidente – Adepol-BR), Benito Augusto Galiani Tiezzi (Vice-Presidente Parlamentar – Adepol-BR e SINDEPO-DF), José Werick de Carvalho (Vice-Presidente Região Centro-Oeste – Adepol-BR e ADEPOL-DF), Rafael Sampaio (Vice-Presidente do SINDEPO-DF), Kleber Luiz da Silva Júnior (Assessor Institucional da PCDF e Especial da Adepol-BR), Fernando Beato (Diretor de Relações Sociais – Adepol-BR), Magnus Barreto (2º Tesoureiro da Adepol-BR), Yuri Santana (Primeiro Secretário da Adepol do Brasil), Wladimir Sergio Reali (Presidente Adepol-RJ), Francisco Claudionor (Adepol  – AM)  e Fabio Araújo Oliveira (Presidente da Adepol – AM).