Nota Pública

A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Norte -ADEPOL - se solidariza com o Sindicato dos Peritos Criminais na busca por melhorias na perícia criminal e a consequente punição de infratores. A associação  lamenta que o Instituto Técnico e Científico de Perícia -ITEP- passe a adotar procedimento diverso do que preconiza a norma processual  removendo cadáveres do local do crime sem a coleta de possíveis provas realizada pelo perito criminal e  indispensáveis à elucidação dos fatos.

O local, a posição e a forma com que o corpo foi encontrado, bem como todos os vestígios que se encontram ao seu redor, são de extrema relevância, principalmente nos casos de crimes violentos letais intencionais-CVLI, a exemplo de homicídios. A remoção do elemento principal da cena do crime, certamente causa sérios prejuízos à investigação criminal.

Desta forma, a ADEPOL compromete-se em oficiar os órgãos integrantes da justiça criminal para que tomem ciência da flagrante violação ao código de processo penal e possam tomar as providências necessárias para que  novos peritos oficiais e policiais civis sejam nomeados através de concurso público. Só assim poderemos impedir futuras absolvições de criminosos ou ainda condenações de inocentes, pela falta de provas que deveriam ser coletadas logo após a prática da infração penal.