Com emenda, empréstimo vai a votação em plenário

Com emenda, empréstimo vai a votação em plenário

 

 

Os pedidos do governo estadual que a Assembleia Legislativa autorize a contratação de dois empréstimos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), que somam mais de R$ 850 milhões, passaram sem percalços pelas comissões temáticas e já estão na pauta de votação da sessão ordinária de hoje daquela Casa, com uma emenda de R$ 10 milhões destinando recursos específicos para reaparelhamento da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

 

 

A tendência é de aprovação das matérias duas semanas antes do prazo previsto no regime de urgência, como foi pedido pelo governador Robinson Faria (PSD), com votos inclusive de deputados da bancada da oposição.

 

 

Além de investir em obras que estão em andamento, o governo tem apelo de que parte dos recursos de capital, destinados ao Proadi e amortização da dívida interna, que corresponde a 69% de todo empréstimo, sendo que parte servirá como compensação por contrapartidas de obras em execução para aliviar a fonte 100 do Tesouro Estadual e dai ajudar na atualização da folha de pessoal.

 

 

Já na reunião conjunta das Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviçoes Públicos e Trabalho (CASPT), na manhã de ontem, foi encartada uma emenda parlamentar destinando R$ 10 milhões especificamente para a reestruturação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM-RN), da mesma forma que o governo já havia decidido investir R$ 11,5 milhões exclusivamente no reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar, recursos incluídos nos R$ 50 milhões que serão investidos na área de segurança pública dentro do empréstimo de R$ 698 milhões.

 

 

"A Assembléia está fazendo a sua parte. O governo está com uma dificuldade muito grande. Com esse empréstimo vai ser possível investir no saneamento básico, em recuperação de rodovias e no grande gargalo que é a segurança pública", disse o deputado Tomba Farias (PSB), relator da matéria na CFF, que completou: "Agora vamos rezar para que tudo dê certo junto à Caixa Econômica".

 

 

Já na CASPT a relatora do pedido de empréstimo de R$ 698 milhões foi a deputada Cristiane Dantas (PC DO B), que afirmou ter o Estado condições de solicitar o empréstimo para investir em diversos setores "com destaque para a Segurança Pública, saúde, recuperação de rodoviar e regularização da folha de pagamento dos servidores".

 

 

Como deputado de oposição, Getúlio Rego (DEM) afirma que não coloca obstáculos a aprovação dos dois empréstimos, mas criticou a indefinição de valores para obras já iniciadas e ainda não concluídas pelo governador Robinson Faria (PSD): "Estamos perdendo a oportunidade de discutir a definição de recursos para todos os setores". 

 

 

Para Getúlio Rego, a área de segurança pública devia ser contemplada com mais recursos. "Não vou ficar na contra mão e votar contra, mas no meu entender estamos dando um cheque em branco sem essa definição", disse ele, que ainda cobrou: "Não há informações se haverá recursos para a conclusão para obras que estão paralisadas em Pau dos Ferros, Umarizal e Apodi". 

 

 

O gorverno havia pedido aprovação do empréstimo dentro do Programa de Financeiro à Infraestrutura e ao Financiamento (Finisa) da Caixa, que deverá ser aplicado em projetos do Proadi, R$ 344,6 milhões; Construção, Ampliação e Aparelhamento de Unidades Hospitalares, R$ 120 milhões; Rodovias, R$ 70,1 milhões; Amortização de Financiamento de Dívida interna, R$ 134,3 milhões; CAERN, 10,8 milhões; Segurança Pública, R$ 40 milhões e Polícia Civil, R$ 10 milhões. Segundo o projeto, os recursos destinados ao PROADI serão revertidos para o tesouro estadual, o que possibilitará regularizar a folha de pagamento de pessoal. 

 

 

O segundo pedido de empréstimo no valor de R$ 146 milhões refere-se a recursos remanescentes do PAC da Copa do Mundo de 2014, devendo ser aplicado, por exemplo, em infraestrutura turística, como ampliação do Centro de Convenções de Ponta Negra, readequação da avenida Roberto Freire e na construção de acesso sul ao Aeroporto Internacional Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal (RMN).

 

 

Números

R$11,5 milhões serão destinados à Polícia Civil se a emenda for aprovada em plenário. 

R$50 milhões serão para a segurança pública, se não houver novas alterações no projeto. 

 

 

FONTE: Tribuna do Norte