No RN, a cada 100 presos em flagrante, 46 são liberados em audiência de custódia

No RN, a cada 100 presos em flagrante, 46 são liberados em audiência de custódia

 

 

Com 53,2% das audiências de custódia resultando em mandados de prisão, o Rio Grande do Norte é um dos 18 estados brasileiros, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que o número de decisões de prisão preventiva é superior ao de pareceres pela liberdade provisória - mesmo que, aqui, a linha que divide seja tênue. Das 3.273 audiências realizadas na capital potiguar, no período de 9 de outubro de 2015 - início das audiências - até o dia 30 de junnho deste ano, 1.535 resultaram em alvarás de soltura, ou seja 46,8%, e de 1.748 em prisões, segundo dados do Tribunal de Justiça. 

 

 

 

No país, estima-se que cerca de 40% da população carcerária no Brasil são de presos provisórios. Dos quais 20% deste local ou já cumpriram o período de pena, ou caso tivessem sido julgados, não seriam condenados a regime fechado. O mecanismo das audiências de custódia é considerado importante para evitar prisões sem necessidade e tentar diminuir o percentual de presos provisórios. 

 

 

 

Antes de ser instituída, os presos em flagrante eram levados para delegacias, para o registro do boletim de ocorrência e, de lá, para centros de detenção provisória ou cadeias, enquanto esperavam por julgamento. A espera pela audiência judicial podia levar meses. 

 

 

 

O juiz titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar, defende que este é um bom instrumento, que reflete no melhor controle do número de prisões e concessões de liberdade provisória concedidos pela justiça. E que, em poucos casos, as decisões são revistas. "O objetivo das audiências de custódia não é soltar, mas garantir uma prisão de qualidade. Que as pessoas que representam perigo a sociedade fiquem presas e que se tenha resultado em relação a superlotação nos presídios", afirma Baltazar.

 

 

 

Contudo, o magistrado pondera que é preciso avançar mais para reduzir o número de detentos provisórios nas unidades prisionais do Estado. As audiências deverão chegar ao interior do Estado até o fim do ano. O projeto ainda está sendo discutido entre as Secretarias de Estado da Justiça e da Cidadania (Coape), da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), além do próprio TJRN e Defensoria Pública. 

 

 

 

Em paralelo, é previsto para os próximos meses a implantação de uma central de penas alternativas deve entrar em funcionamento nos próximos meses em Natal. Alternativas à prisão têm sido também debatidas por autoridades do sistema prisional, por meio do Departamento Penintenciário Nacional, Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado e o Tribuna de Justiça do RN.

 

 

 

Se para o enfrentamento à superlotação, colocar em liberdade quem cometeu um "crime simples" enquanto réu primário, é relevante. Para quem está na rua efetuando as prisões, ou mesmo para vítimas dos pequenos crimes, pode não ser.

 

 

 

Para a secretária de Segurança e Defesa Social, Sheila Freitas, a atuação do Judiciário com as audiências de custódia acaba gerando uma interferância na ação policial. "Percebemos que o desencarceramento tem aumentado e, com ele, a sensação de impunidade e a onda de crimes. Cerca de metade dos presos são liberados, porque para lei não é ilegal. Os pequenos crimes não são casos para ficarem detidos. Mas acontece que estas pessoas fomentam o crime", observa.

 

 

 

Defensor de um projeto de penas diferenciadas, que não sejam de reclusão, Ricardo Balestreri também critica o modelo das audiências que precisam, segundo ele, ser melhor ajustadas e incorporar a prática de penas alternativas com vista a recuperação de presos não perigosos. 

 

 

 

Prisões preventivas e liberações no RN

 

Quantidade de audiências

3.273 audiências realizadas no período de 09/10/2015 a 30/06/2017.

 

Quantas pessoas foram apresentadas 

3.273 audiências e 1.118 autuações com fianças arbitradas pela autoridade policial.

 

Quanta prisões mantidas

1.748 prisões.

 

Quantas liberações

1.535 Alvarás de Soltura, em quase 90% dos casos com medidas cautelares a sere seguidas.

 

Quais os crimes mais comuns

Roubo, furto, tráfico de drogas, violência doméstica, crimes de trânsito, porte/posse de arma, estelionato e receptação.

 

Estrutura

A Central de Flagrantes funciona com a seguinte estrutura diariamente: Juiz de Direito, Promotor Publico, Defensor Púbico, cinco servidores, contando com a Coordenadora, um oficialde justiça, seis policiais militares, um funcionário do ITEP. Com a equipe permanente durante a semana e equipes plantonistas nos fins de semana e feriados. 

 

Funcionamento

Na Central de Flagrantes, o preso é apresentado em até 24 horas do momento da sua prisão em flagrante delito, com 100% de audiências realizadas, salvo nos casos dos presos hospitalizados sem possibilidade de apresentação em até 48 horas. O auto de prisão em flagrante delito recebido até às 16h, entra na pauta do dia. Após esse horário a audiência fica aprazada para o  dia seguinte.

 

18 estados com mais prisões preventivas nas audiências 

Além do RN, os estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Sergipe, Rondônia, Rio de Janeiro, Tocantins, Goiás, Ceará, Paraná, Piauí, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Pará, Minas Gerais, Maranhão e Santa Catarina prederam mais do que libertaram, em audiências de custódia. 

 

 

FONTE: Tribuna do Norte