Senado pode criar Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública

Uma proposta de emenda à Constituição de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP) cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (PEC 24/2012). O texto busca impedir corte de recursos da área e fortalecer a segurança pública nos estados e no Distrito Federal. Os recursos do Fundo serão destinados ao aparelhamento, à remuneração, à capacitação e à integração dos órgãos de segurança pública das unidades da Federação. A distribuição do dinheiro levará em conta os indicadores de violência de cada estado, o percentual de alunos matriculados na educação básica e a remuneração dos bombeiros e policiais civis e militares. A PEC está pronta para análise do Plenário do Senado, onde deve passar por dois turnos de votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Acompanhe a reportagem de George Cardim, da Rádio Senado.