RESUMO DA SEMANA
RESUMO DA SEMANA
(09 a 13 de abril)
1. PEC 37/2011 – A Comissão Especial sobre a Competência da Investigação Criminal (PEC 37/2011) foi instalada na ultima terça-feira, 10, graças a um trabalho árduo da Adepol do Brasil no Congresso Nacional. Desde o nascimento do projeto, dirigentes da Adepol do Brasil e dos estados filiados, juntamente com o apoio dos parlamentares, iniciaram uma longa batalha na luta pela sobrevivência da carreira do Delegado de Polícia. A PEC 37/2011, em tramitação no Congresso Nacional, gerou divergências entre autoridades em segurança pública em todo o país. A proposta é de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) e diz que “apuração das infrações penais incumbe privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal”. A Advocacia Geral da União encaminhou ao Supremo Tribunal Federal manifestação contrária ao artigo da resolução 20/07 do Conselho Nacional do Ministério Público que autoriza o MPF a fazer investigações criminais. Para a AGU, o dispositivo é inconstitucional. Da mesma forma também concorda a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Foi eleito como Presidente da Comissão Especial, o Deputado Arnaldo Faria de Sá ( PTB/SP), e indicado como relator o Deputado Fabio Trad ( PMDB/MS).
2. DELEGADO CONCILIADOR – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nessa quarta-feira, 11, o PL 1028/2011, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO) e cujo relator foi o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR). O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania em caráter terminativo. Há quase dois anos a Adepol do Brasil trabalha pelo projeto. A entidade sugeriu diversas mudanças ao texto, que permite aos delegados de polícia promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo antes de encaminhar o inquérito à justiça. Vale destacar a atuação do relator, Deputado Francischini (PSDB-PR), e dos parlamentares presentes, que apesar de enfrentarem inúmeras tentativas de outros segmentos e de alguns parlamentares objetivando retirar o projeto de pauta, se mantiveram firmes e determinados na aprovação do texto final.
3. OAB – Na segunda-feira, 9, representantes da Adepol do Brasil se reuniram com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. Na oportunidade foram discutidos os seguintes projetos:
· Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011, que mantém a Polícia Judiciária (Civil e Federal) como responsável pela investigação criminal. Ophir Cavalcante lembrou que o Conselho Federal da OAB já ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ação direta de inconstitucionalidade (Adin n° 4220), por decisão de seu Conselho Pleno, com o mesmo objetivo da PEC, contestando resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que prevê o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.
· Projeto de lei 7193/2010, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. O presidente nacional da OAB, foi bastante receptivo ao projeto.
· O presidente nacional da OAB ficou também de transmitir ao Instituto Innovare, no qual a OAB tem assento com direito a voz, o pleito da Adepol do Brasil de integrar aquele órgão e ver instituída uma premiação às boas práticas exercidas por delegados em favor da Justiça e da cidadania.
4. PEC 102 – Dirigentes da Adepol do Brasil, Associações e Sindicatos de vários Estados brasileiros se reuniram nesta terça-feira, 10 de abril, com o intuito de analisar a proposta que prevê a adoção de uma polícia única. Foram analisados item a item, com mudanças no texto original, conforme o consentimento de todos os presentes. O Presidente Paulo D’ Almeida deixou claro que essa etapa é de debates, que o assunto é extremamente polemico e deverá ser exaustivamente discutido. Por fim, foi aprovado por unanimidade que o texto com as alterações propostas na reunião fosse submetido á Assembleias estaduais das entidades e, em seguida, encaminhado no prazo de 60 dias à Adepol do Brasil, com as sugestões.
5. APOSENTADORIA POLICIAL - Nos reunimos nesta segunda-feira, 9, com o Secretário de Políticas da Previdência Social LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES para tratarmos dos PLPs 330/06 e 554/2010 (apensados), que tratam da aposentadoria de risco.
O Sr. Secretário afirmou que o Poder Executivo Federal é absolutamente contra o Substitutivo ofertado pelo Dep. Policarpo junto à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - STASP da Câmara dos Deputados e a pretensão do Governo é a aprovação do texto original do PLP 554/2010, o que não é bom para a polícia, pois, além de aumentar o tempo de polícia para homem e mulher em mais 5 anos, acaba com a integralidade e paridade para todos, inclusive os que estão prestes a se aposentar.
Tecemos inúmeras considerações no sentido da gravíssima afetação para a segurança pública e, ao final, o Sr. Secretário admitiu conversarmos mais sobre essa questão e agendou reunião técnica para o próximo dia 17, as 10h00, em seu gabinete.
6. OAB/DF- no dia de hoje, 12, a Adepol do Brasil, Adepol DF e Sindepo / DF, estiveram com o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, para tratarem de diversos assuntos de interesse da categoria, valendo destacar o apoio do projeto que trata da aposentadoria policial, bem como da investigação criminal, pelas Policias Judiciárias.
7. INSS – O presidente da Adepol do Brasil, juntamente com os dirigentes da Adepol/DF e Sindepo/DF, se reunirão, amanhã, 13, com o presidente do INSS, Dr. Mauro Luciano Hauschild, com o propósito de discutir a aposentadoria polícial.
8. A Adepol do Brasil e seus dirigentes ao longo da semana mantiveram contatos com os parlamentares, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Lourival Mendes (PTdoB/MA), Ronaldo Fonseca ( PR/DF), Lincoln Portela (PR/MG), Fernando Francischini ( PSDB/PR), João Campo ( PSDB/GO), Jose Augusto Maia (PTB/PE), Keiko Ota (PSB/SP), Mendonça Prado (DEM/SE), Vanderlei Siraque (PT/SP), Fabio Trad (PMDB/MS), Pastor Eurico (PSB/PE), Francisco Araújo (PSD/RR), Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA), Ronaldo Fonseca (PR/DF), Dr. Ubiali (PSB/SP), Gonzaga Patriota (PSB/PE), Paulo Wagner (PV/RN), Dr. Grilo (PSL/MG), João Dado (PDT/SP), Elcione Barbalho (PMDB/PA), Romero Rodrigues (PSDB/PB), Marllos Sampaio (PMDB/PI), William Dib PSDB/SP, Vander Loubert ( PT/MS), Amauri Teixeira ( PT/BH), weliton Prado (PT/MG), Reinaldo Azambuja (PSDB/MS), Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), Davi Alcolumbre DEM/AP, Felipe Maia (DEM/RN) Edio Lopes (PMDB/RR), Ricardo Izar (PSD/SP), Guilherme Campos (PSD/SP) e Ronaldo Benedet (PMDB/SC).
9. Participaram das atividades desta semana no Congresso Nacional, Paulo D’ Almeida, Presidente da Adepol/BR, Carlos Eduardo Benito Jorge, Vice-Presidente Adepol/BR, Benito Tiezzi, presidente do Sindepo/DF, José Werick, Presidente da Adepol/DF, Yuri Santana Adepol/DF, Rafael de Sá, Adepol/DF, Silvia Renata, Vice-Presidente, Regional da Adepol/BR – Nordeste Flaubert Queiroz, Presidente da Adepol/PE, Fernando Flavio, Presidente Adepol/PA, George Melão, Presidente do Sindpesp, João Moraes Presidente Sindelp/PA, Idelmar Rodrigues, Adepol/PB, Edson José, Vice-Presidente do Sindepo/MG, Bolivar Steinmetz, Presidente da ADPF, Fabiano Gastaldi, Presidente Adepol/MS, Fernando Beato Adepol/BR, Kiyoshi Hattanda, Presidente da Adepol/PR, Fábio Lordello, Presidente da ADPEB, Soraia Gomes, Presidente do Sindpeb e Klebe Luiz PC/DF