Delegada apresenta projeto no Fórum Brasileiro de Segurança
A titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Parnamirim, Paoulla Maués, foi uma das expositoras no 10º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na Universidade de Brasília (UNB), na sessão “Violência contra a Mulher e Acesso à Justiça”.
A delegada expôs sobre o projeto "A Segurança Delas é Responsabilidade Nossa", uma Iniciativa do TJRN e da Polícia Civil, tendo como um dos autores um juiz e uma delegada que trabalham com mulheres vítimas de violência e que resultará ganhos para toda a sociedade.
O projeto, além de propor uma formatação eficiente e de baixo custo ao Poder Público , apresenta duas ferramentas inovadoras, expostas na apresentação. Tem o intuito de transformar informações de interesse público, em soluções digitais, a um custo quase zero para o Executivo Estadual.
O projeto inovador, genuinamente potiguar, interage os poderes públicos , empresas privadas e instituição de ensino que se unirão com o objetivo de criar inovações na área social, em especial, no combate à violência contra a mulher.
A ideia, iniciativa da Polícia Civil e TJRN, conta com apoio da REPIN- Rede Potiguar de Incubadoras e Parque Tecnológico,Instituições de Ensino do RN, OAB ( Comissão da Mulher Advogada), Defensoria Pública, entre outros.
EVENTO
A coordenação da apresentação, em Brasília, foi da subsecretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Karla Santos Ramos. Além da delegada Paoulla Maués, palestraram Ben-Hur Visa (juiz da Vara de Violência Doméstica/DF) e Cláudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia (Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – MP do Espírito Santos). Uma das expectadoras das palestras foi Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à “Lei Maria da Penha”.
APLICATIVO
Uma das ferramentas apresentadas pela delegada Paoulla Maués foi o software para smartphones “Aplicativo da Mulher Potiguar”.
As mulheres no Rio Grande do Norte contarão em breve com uma ferramenta inovadora de proteção contra a violência. O Tribunal de Justiça e o Governo do Estado assinaram dia 17 de agosto passado termo de cooperação técnica que irá viabilizar o desenvolvimento do Software. O “app” possibilitará ao Poder Judiciário fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, garantindo a efetividade da decisão judicial, ao dar à vítima meios de acionar a Polícia em situações de violência doméstica e familiar. Além disso, o aplicativo possibilitará também o monitoramento do agressor. O aplicativo faz parte do projeto “A segurança delas é responsabilidade nossa”, elaborado pela Vara da Violência Doméstica de Parnamirim em parceria com a Delegacia da Mulher daquela comarca.
O juiz Deyvis Marques, idealizador do projeto com a delegada Paoulla Maués, destaca que o aplicativo proposto é mais amplo que os existentes hoje, ao ser composto por três módulos distintos: informativo, protetivo e de monitoramento. “O aplicativo envolve muitas outras funcionalidades além da funcionalidade de acionamento de pânico”, resume o magistrado.
O desembargador Claudio Santos destacou a união de esforços entre o Judiciário e o Poder Executivo para atender a questão da violência doméstica com mais presteza, celeridade e com mais efetividade. “É uma iniciativa importante para podermos avançar ainda mais na questão da violência doméstica do RN. É uma novidade, uma nova ferramenta de proteção à mulher potiguar para que os órgãos de repressão possam agir com a maior rapidez possível e juiz possa tomar as providências necessárias. É a efetividade da Justiça e da repressão àqueles que eventualmente estão cometendo um crime”, afirmou o presidente do TJRN.
O aplicativo funcionará inicialmente na comarca de Parnamirim, como piloto, sendo expandido depois para todo o Estado.
VIOLÊNCIA
A delegada Paoulla Maués defende que as medidas de protetivas de urgência, quando aplicadas, previnem o feminicídio. Ela afirma que o aplicativo é mais uma forma de fiscalizar e prevenir a violência contra a mulher. “Se entendermos que o agressor vai se sentir mais fiscalizado e a mulher mais encorajada, porque está se sentindo amparada pelo Estado, vamos conseguir sim reduzir esse números”.
Com informações do Portal do TJRN