Aplicativo terá funcionalidades de prevenção e monitoramento

O juiz Deyvis Marques, titular do Juizado da Violência Doméstica de Parnamirim, é o idealizador do projeto “A segurança delas é responsabilidade nossa”, com a titular da Delegacia da Mulher daquela Comarca, Paoulla Maués. Ele explica que o aplicativo proposto pelo projeto é composto por três módulos, com funcionalidades distintas: informativo, protetivo e de monitoramento. Por isso, o aplicativo proposto é mais amplo que os existentes hoje.

O módulo informativo será aberto para toda a população e trará informações sobre o que fazer e a quem recorrer em casos de violência doméstica e familiar, informando onde há Juizados e Delegacias especializadas.

Já o módulo protetivo será restrito às mulheres vítimas de violência que tenham medidas protetivas de urgência. A partir desse módulo, ao acionar a Polícia, o Ciosp receberá todas as informações sobre qual é a medida protetiva dada pelo Judiciário, quem é o agressor, além da localização da vítima e do agressor.

A delegada Paoulla Maués lembra que na maioria dos casos a agressão ocorre no âmbito familiar e que não há testemunhas, por isso o aplicativo possibilitará ainda que o celular passe a gravar em áudio ou vídeo o que está acontecendo naquele momento, o que poderá servir como prova do descumprimento da medida protetiva pelo agressor.

Ao mesmo tempo, o módulo de monitoramento servirá para que o Judiciário e a Polícia possam acompanhar o agressor. O aplicativo também avisará a vítima sempre que o agressor dela se aproxime. Ao ser imposta a medida, o agressor deverá assinar um termo se comprometendo a manter sempre o celular ligado e junto de si – em caso de descumprimento, poderá ser preso.

Desenvolvimento

O projeto “A segurança delas é responsabilidade nossa” prevê o envolvimento da comunidade acadêmica para o desenvolvimento do software. Um edital de chamamento será lançado pelo Tribunal de Justiça.

“Um dos objetivos do projeto é ter baixo custo e envolver toda a sociedade. Por isso os interessados, especialmente os acadêmicos da graduação e pós-graduação na área de Tecnologia, vão poder se inscrever em grupos de até cinco pessoas, para concorrer a um prêmio. O grupo que desenvolver o melhor aplicativo com base nos módulos preestabelecidos vai ganhar o prêmio e vai ceder a tecnologia para o Poder Judiciário”, explica o juiz Deyvis Marques.

Fonte: Portal do TJRN