Presidente da Adepol RN luta por maior proteção às mulheres

A presidente da Adepol RN, Ana Cláudia Saraiva Gomes, é uma das principais defensoras da aprovação do PLC 07/2016. Sempre acompanhada de outros integrantes da Diretoria da Associação, ela tem articulado reuniões, campanhas, acompanhado votações em Brasília, tudo com o objetivo de ampliar a proteção à mulher vítima da violência doméstica. "É uma luta por todas as mulheres. Felizmente, a sociedade, de uma forma geral, tem abraçado nossa causa. O PLC foi aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, também em duas votações, uma na Comissão de Constituição e Justiça e outra no Plenário do Senado. Vamos continuar com nossa luta", disse.

O Plenário do Senado, por 37 votos contrários e 15 favoráveis, rejeitou nesta quarta-feira (29) requerimento para que o PLC 7/2016 — que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) regulamentando os procedimentos de atendimento policial e pericial em casos de violência contra a mulher — fosse analisado também pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto aguarda inclusão na ordem do dia.

Uma das principais novidades da proposta, apresentada pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) e aprovada na Câmara em 29 de março, é de dar ao delegado de polícia a prerrogativa de aplicar medidas protetivas da vítima e de familiares, em caráter imediato e provisório. Atualmente, essas medidas somente podem ser aplicadas pelo juiz.

O dispositivo foi alvo de críticas, principalmente de movimentos feministas, que consideram faltar amadurecimento na discussão do tema. O exame do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) causou divergência entre senadores pela manhã: um grupo tentou adiar a votação e enviar a proposta para audiência pública na CDH. Requerimento nesse sentido, porém, foi rejeitado na comissão.

Na ocasião, o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), admitiu a possibilidade de manifestação da CDH sobre o PLC 7/2016, mas deixou claro que não abria mão da prerrogativa de a CCJ decidir sobre o mérito da proposta.

A controvérsia seguiu no Plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, abriu a votação sob protestos, mas acompanhou o entendimento do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) de que a falta de regulamentação deixa uma lacuna no atendimento às mulheres.


Com informações da Agência Senado