Sancionado projeto que cria Lei Orgânica e Estatuto do Itep

O governador em exercício Fábio Dantas sancionou, na tarde desta terça-feira (31), o projeto que cria a Lei Orgânica e o Estatuto dos servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN). A solenidade de assinatura foi realizada na Governadoria, na presença de dezenas de beneficiados, que lotaram o auditório.

Fábio Dantas destacou que a espera pela regulamentação dos servidores já se arrastava por nove anos. “Não existe nenhum estatuto no estado do Rio Grande do Norte que tenha passado tanto tempo até ser aprovado. E também não existe nenhum estatuto que tenha sido analisado tão minuciosamente em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, é apenas o primeiro passo para uma nova história do Itep, como um nascedouro”, destacou. “Demos um passo que o cidadão exigia, que vocês exigiam, e que, principalmente, era uma questão de justiça”, acrescentou, destacando também o empenho do governador Robinson Faria para que o estatuto fosse confeccionado atendendo aos interesses dos servidores, mas dentro da legalidade.

O estatuto é fruto de estudos técnicos para um funcionamento ideal do órgão e contou com a colaboração para a sua composição, além de especialistas do governo estadual, de servidores e de representantes classistas. Para se adequar às vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, entretanto, sofreu supressões no sentido de que fosse evitada a criação de novas despesas com pessoal. Além disso, foi promovida uma reestruturação dos cargos. Concursos públicos e progressões verticais apenas se realizarão por lei específica em conformidade com o art. 169 da Constituição Federal.

O governador em exercício ainda realçou a participação da Assembleia Legislativa que votou o projeto de lei em regime de urgência e o aprovou por unanimidade, apenas um dia após a mensagem ter sido protocolada no legislativo. Na Casa, o projeto recebeu uma emenda modificativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB) subscrita por todos os deputados, estendendo os direitos dos servidores do órgão aos servidores públicos cedidos de outros órgãos que já atuavam na instituição há mais de três anos.


NOVA REALIDADE

Um dos pontos altos da solenidade foi a participação efetiva dos servidores, que não esconderam a satisfação com a sanção da lei orgânica e do estatuto. O gerente de operação do Itep, Reginaldo Balduíno, afirmou que a entidade, para a qual trabalha há 12 anos, está entrando agora em uma nova realidade.

“Este momento representa legalidade, moralidade e a autoestima que os servidores já estão começando a sentir. Faltava muito a autoestima para o servidor. Ter a casa organizada com sua lei orgânica e com seu estatuto, é um marco na história do Itep”, destacou. “Havia um desconforto muito grande por não ter um regulamento interno. O Itep era o único órgão policial dentro da estrutura da segurança pública que não tinha um regulamento. Isso é horrível pra gerenciar e disciplinar as atividades. Agora com o estatuto tem mais facilidade de fazer uma boa gestão”, ressaltou.

A necrotomista Wildma Fernandes chorou durante toda a solenidade. Ela justificou as lágrimas salientando que lhe foi tirado um peso das costas. “Eu amo o que faço, mas ia trabalhar todos os dias apreensiva, achando que poderia ser devolvida para a pasta da Saúde, de onde fui cedida. Já chorei muito de felicidade. Esta é a realização de um sonho não só meu, mas de todos os colegas que fazem o Itep”, contou.

 

Fonte: Assecom RN