Central de Garantias dá mais segurança ao cidadão e às decisões jurídicas

A Polícia Civil inaugurou a Central de Garantias, que passou a concentrar os registros de flagrantes da Zona Norte do Rio de Janeiro na Cidade da Polícia, para agilizar o atendimento da população e desafogar as delegacias. "O projeto assegura mais segurança ao cidadão, com o célere retorno dos condutores da ocorrência às atividades de policiamento, e mais segurança para as decisões jurídicas tomadas pelos delegados de Polícia, por focarem suas atenções exclusivamente na apreciação das situações flagranciais", afirma a delegada coordenadora da Central, Jéssica de Almeida.


Inaugurada em 12 de abril, o projeto da Central foi estudado por cerca de um ano, que buscou a especialização do serviço policial e a melhor distribuição dos recursos físicos e humanos da Polícia Civil. Após a distribuição, as ocorrências são avaliadas em procedimentos presididos por um delegado de Polícia acompanhado de dois oficiais de cartório.


"O diferencial do projeto é a otimização e melhora na qualidade do controle de legalidade na apreciação dos Autos de Prisão em Flagrante (APFs), Apreensões de Adolescente por Prática de Ato Infracional (AAAPAIs), Boletins de Ocorrências Circunstanciados (BOCs) e Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCOs), com a consequente remessa de um produto mais robusto na coleta de provas destinadas ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defesa. A redução do tempo também é fundamental por permitir que os agentes de segurança retornem com celeridade ao trabalho ostensivo", afirma Jéssica.


Para a delegada, com a mudança, as delegacias estão mais desafogadas. "As Delegacias Distritais deixam de apreciar situações aparentemente flagranciais, direcionando seus recursos exclusivamente para o atendimento ao público e para as investigações de seguimento. Estima-se que os cidadãos sintam sensível redução no tempo de espera para a confecção de registros de ocorrência".


A Central de Garantias conta com quatro salas de audiência de flagrante, todas com assento reservado à defesa; salas de custódia, de reconhecimento, e privativa para diálogo entre a defesa e o conduzido; equipes especializadas para diligências em local de crime; corpo de peritos; sala para guarda provisória de bens e demais dependências comuns a uma delegacia.


"Os delegados contam com equipes estruturadas para o bom desempenho de todas as atividades necessárias à apuração da verdade acerca dos fatos apresentados, à sua documentação, e à formação de juízos de valor mais bem respaldados. Juízos de valor mais respaldados amparam o cidadão com maior segurança jurídica". De acordo com a delegada, há um estudo para expandir o projeto para o Centro e a Zona Sul.