CONSELHO NACIONAL DOS CHEFES DE POLÍCIA CIVIL – CONCPC​

N O T A

O Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC, entidade que congrega dirigentes da Polícia Civil dos 26 Estados e do Distrito Federal, diante das recentes notícias divulgadas pela imprensa acerca da pretensão de agentes políticos de elevada envergadura e intenso protagonismo na vida pública brasileira de promover ações visando interferir no curso das investigações levadas a efeito pela Polícia Federal no âmbito da denominada Operação “Lava-Jato”, assim se manifesta.

- O CONCPC apoia irrestritamente a Polícia Federal na condução das investigações que vem sendo realizadas no âmbito da Operação “Lava-Jato”, que até o momento viabilizaram a elucidação de diversos crimes praticados em desfavor de bens e interesses da União e a recuperação de ativos ilicitamente desviados;

- O CONCPC manifesta também o seu apoio e enorme respeito ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Dr. Leandro Daiello Coimbra, que nos últimos cinco anos vem gerindo a instituição de forma responsável, isenta, equilibrada e pautada no respeito à legalidade e às instituições;

- O conteúdo de diálogos telefônicos recém-divulgados, interceptados no curso da Operação “Lava-Jato” com autorização do Juízo da 13ª Vara Federal – JFPR, em que importantes autoridades e personagens da vida pública brasileira manifestam claramente o propósito de lançar mão de expedientes para tentar influenciar nos trabalhos da Polícia Federal demonstram, de forma inequívoca, que a ausência de autonomia das Polícias Judiciárias (Polícia Federal e Polícias Civis) é absolutamente inaceitável e não mais se justifica à luz dos avanços demandados pelo povo brasileiro na seara do combate à criminalidade e, em especial, à corrupção;

- Os resultados alcançados pela operação “Lava-Jato” até o momento, seja na responsabilização criminal de agentes envolvidos no maior esquema de corrupção já apurado no país, seja pelo êxito em recuperar elevados valores desviados da Petrobras, demonstram que o Brasil, por meio de suas instituições, ensaia de forma eloquente uma verdadeira virada de página na história do combate à corrupção. Por outro lado, os recentes fatos políticos subjacentes aos trabalhos da operação revelam a premente necessidade de fortalecimento da Polícia Judiciária, em especial através da conquista de maior autonomia administrativa e financeira;  

- Assim sendo, e de forma a melhor atender aos anseios sociais e potencializar a concretude dos elevados princípios que nortearam a elaboração de nossa Constituição, estamos seguros de que a sociedade clama para que a Polícia Judiciária, por meio de sua autonomia, constitua-se em verdadeiro órgão de Estado, e não de governos.

 

ERIC SEBA DE CASTRO

Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC

 

 

Chefes de Polícia – Membros do CONCPC:

 

CARLOS FLÁVIO GOMES PORTELA RICHARD  - PC/AC

PAULO CERQUEIRA – PC/AL

MARIA DE LOURDES SOUSA – PC/AP

RAIMUNDO NONATO DE SOUZA ACIOLY – PC/AM

BERNARDINO BRITO FILHO – PC/BA

RAIMUNDO DE SOUSA ANDRADE JÚNIOR – PC/CE

GRAC IMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO – PC/ES

ÁLVARO CÁSSIO DOS SANTOS – PC/GO

LAWRENCE MELO PEREIRA – PC/MA

ADRIANO PERALTA MORAES – PC/MT

ROBERVAL MAURÍCIO CARDOSO RODRIGUES – PC/MS

ANDREA VACCHIANO – PC/MG

RILMAR FIRMINO DE SOUSA – PC/PA

JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE – PC/PB

JÚLIO CÉZAR DOS REIS – PC/PR

ANTÔNIO BARROS PEREIRA DE ANDRADE – PC/PE

RIEDEL BATISTA DOS SANTOS REINALDO – PC/PI

FERNANDO DA SILVA VELOSO – PC/RJ

STÊNIO PIMENTEL FRANÇA SANTOS – PC/RN

EMERSON WENDT – PC/RS

ELISEU MULLER DE SIQUEIRA – PC/RO

HAYDÈE NAZARÉ DE MAGALHÃES – PC/RR

ARTUR NITZ – PC/SC

YOUSSEF ABOU CHAHIN – PC/SP

ALESSANDRO VIEIRA – PC/SE

 

CLAUDEMIR LUIZ FERREIRA – PC/TO