Entidades podem se cadastrar para receber recursos de pena de prestação pecuniária

A Central de Execução de Penas Alternativas da Comarca de Natal lançou edital para que instituições sem fins econômicos possam receber recursos provenientes de penas pecuniárias. O primeiro passo da entidade interessada é se cadastrar junto à unidade, que funciona no Fórum Miguel Seabra Fagundes, no bairro Lagoa Nova. Na sequência, os órgãos podem elaborar e apresentar projetos para a aplicação desses recursos. O coordenador da central, juiz Gustavo Marinho, ressalta que o prazo para o cadastramento vai até 18 de junho de 2016.

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Além de recursos, outra possibilidade é a de que as entidades possam receber pessoas que estejam cumprindo penas de prestação de serviços comunitários. Entre possíveis beneficiários do edital, segundo o juiz, podem estar instituições que atuam na área da segurança pública, como polícias e bombeiros. As instituições devem informar sua denominação, endereço, bairro, CEP, município, telefone, e-mail e o nome do dirigente, entre outros dados solicitados.

O Edital 01/2015 da Central poderá atender à necessidades de entidades públicas ou privadas. O texto prevê a formação de convênio e prestação de contas, com o consequente relatório sobre aquilo que foi realizado com os recursos financeiros recebidos.