Devolver para Reparar: projeto beneficia mais instituições em Mossoró

O projeto “Devolver para Reparar”, iniciativa lançada em junho pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, definiu as novas instituições que receberão os recursos das penas pecuniárias, resultantes de transações penais nos processos criminais. Desta vez, os beneficiados serão a Polícia Rodoviária Federal/RN, o 12º Batalhão de Polícia Militar e Delegacia de Defraudações, todas no município de Mossoró.

Os recursos serão destinados a instituições cadastradas, sob a determinação do Juizado Especial Criminal (JECRIM) de Mossoró, que já conseguiu destinar o repasse de mais de R$ 50 mil, provenientes das penas pecuniárias.

Os recursos serão aplicados na aquisição de bafômetros, pela PRF, e de viaturas, pelo 2º Batalhão de Polícia Militar. Já a Delegacia usará o valor recebido na reforma do seu prédio.

Mossoró foi escolhida como local de implementação piloto do projeto. Inicialmente, o Devolver para Reparar destinou R$ 13 mil para o aparelhamento de uma sala de recursos multifuncionais da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no bairro Abolição e quase R$ 30 mil para o Centro Social Francisco Dantas, bairro Aeroporto, que serão usados na construção de um albergue social e outros R$ 12,5 mil para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).

 

Segundo a coordenação do projeto em Mossoró, todas as instituições beneficiadas terão de prestar contas dos recursos aplicados no projeto e cada entidade cadastrada pode apresentar, cada uma, até dois projetos.