Deixem a PF trabalhar

A corporação precisa ser valorizada, com a consolidação de sua independência funcional, administrativa e financeira

POR MARCELO ITAGIBA


Desde a sua criação, a Polícia Federal vem atuando na defesa institucional do país, utilizando-se de todos os meios legais para a salvaguarda dos interesses nacionais. Várias autoridades, nas mais diversas posições — prefeitos, vereadores, governadores, deputados, senadores, ministros, magistrados e presidentes da República —, já foram investigadas e indiciadas em inquéritos policiais que apuraram crimes por elas cometidos. O papel desempenhado pela instituição ganhou o respeito da população, que reconhece o seu alto grau de confiabilidade e a importância da sua missão constitucional.



Em suas atividades, do Oiapoque ao Chuí, a Polícia Federal atua na defesa do patrimônio nacional, apurando os crimes praticados por agentes públicos que se corrompem ou que roubam dinheiro público. Organização permanente e integrada por profissionais concursados, o Departamento de Polícia Federal, pertencente à estrutura do Ministério da Justiça, é administrado por um diretor-geral escolhido entre os delegados de carreira e designado pela Presidência da República.



Com a sua atuação constitucionalmente definida, compete também à Polícia Federal — a polícia judiciária da União — apurar infrações penais contra a ordem política e social, em detrimento de bens, serviços e interesses da União, bem como crimes cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional. A PF tem, ainda, a missão de prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes, o contrabando e o descaminho, além de exercer o papel de polícia marítima, aérea e de fronteiras (polícia de imigração).



Os delegados de Polícia Federal investigam os crimes por meio de inquéritos policiais, submetendo-se única e exclusivamente aos ditames da lei, não admitindo qualquer subordinação ou interferência de ordem pessoal na condução das apurações. Algumas medidas necessárias à investigação, tais como escutas telefônicas, mandados de busca e apreensão e quebra de sigilos fiscais ou bancários, precisam da devida autorização judicial e são requeridas diretamente ao Poder Judiciário.



Hoje, mais do que nunca, a atuação da PF precisa ser mais valorizada, fazendo-se necessária a ampliação da sua independência funcional, administrativa e financeira, para não permitir que governos queiram intervir na sua forma de atuar ou criem embaraços para o desenvolvimento das investigações, por meio do represamento de verbas operacionais e o congelamento das remunerações de seus profissionais. Orçamentos condizentes com as responsabilidades e salários dignos para os servidores são elementos fundamentais para o aperfeiçoamento institucional.



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A Policia Federal não é polícia de governo. É polícia constitucional do Estado brasileiro. Os governos são transitórios. A PF é órgão permanente.


Deixem a Polícia Federal trabalhar!


Marcelo Itagiba é ex-secretário de Segurança Pública do Rio