‘PM, Civil e Bombeiros já iniciaram processos para os concursos’

Cledivânia Pereira
Editora Executiva


Júlio Pinheiro
Editor do TN Online


A Secretaria de Segurança conseguiu autorização do Tribunal de Contas do Estado e já iniciou os processos de contratação de empresas para realizar concursos públicos para Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros. A secretária de Segurança, Kalina Leite, confirmou a informação em entrevista exclusiva à Tribuna do Norte, ressaltando que a falta de efetivo nas polícias é um dos principais problemas da pasta. Às vésperas do lançamento do prometido programa de enfrentamento à violência, o Ronda Cidadã, Kalina é econômica na expectativa da estrutura: “Vamos lançar com muita simplicidade,  pois a polícia trabalha com muita simplicidade”. Ela adiantou que a Segurança não prepara uma superestrutura específica para o programa e ressalta que a base da ação será a mudança de postura profissional dos policiais. “Não tem nada de grandioso no que diz respeito a viaturas, a fardamento, efetivo”, esclarece. A data do lançamento ainda não está confirmada e, segundo a secretária, depende da agenda do governador Robinson Faria.  A expectativa é que ocorra mesmo até a próxima quarta-feira. Na conversa, Kalina Leite também falou que a expansão do projeto para outras áreas de Natal e Parnamirim só deve ocorrer após resultado positivo nessa primeira etapa, o que deve demorar, no mínimo, seis meses. Eis a entrevista, que também abordou o problema jurídico da convocação dos policiais concursados e a solicitação de policiais que estão servindo a outros poderes.


Como está o projeto de integração das polícias nas 17 áreas delimitadas de Natal e Parnamirim?
Demos início ao projeto de áreas integradas de atuação da segurança pública. Começamos pela integração das polícias (Civil e Militar), delimitando uma faixa territorial por área da cidade e depois por bairros, levando em consideração o número de crimes, habitantes, extensão territorial. Dividimos Natal e Parnamirim em 17 áreas integradas. Integrar as polícias  foi o primeiro passo e talvez a grande diferença do programa Ronda Cidadã para outros já implementados com o nome de Policia Comunitária , Policia de Proximidade.... Talvez a grande diferença esteja aí, pois hoje vai   estar delimitada a área, com cerca virtual, onde a viatura não pode sair daquele local. Talvez seja a grande diferença porque quase todos os estados do Brasil já tem as áreas integradas e o Rio Grande do Norte não tinha ainda. Hoje, atribuímos  responsabilidades ao delegado da área e respectivos policiais civis, onde eles necessariamente são obrigados a conversar com a PM, porque em um futuro bem próximo a gente vai ter aferição de metas. Também vamos monitorar a aproximação  com a comunidade. Então, as polícias estando aproximadas e conversando, é mais fácil a própria comunidade se sentir mais segura e confiante.



Esse trabalho é a base do Ronda Cidadã? Vai mesmo ser lançado no início da semana?
Deve ser lançado mesmo semana que vem... Vamos lançar com muita simplicidade, pois a polícia trabalha com muita simplicidade. A filosofia desse trabalho é a aproximação da comunidade, é a necessidade de outras políticas públicas aliadas a política de segurança  também para marcar a comunidade. É uma filosofia muito antiga, que é a da polícia da proximidade, a polícia comunitária. Só que a gente precisa implementar uma forma sustentável onde a comunidade acredite nesse trabalho. A gente não vai conseguir enfrentar a violência só com polícia. É importante que tenham outras políticas públicas agregadas nestes território.



Como será a atuação dos policiais e qual é a estrutura?
O número do efetivo é praticamente o mesmo. O grande diferencial é a diversidade de atuação da polícia, a forma de abordagem ser diferente, a relação com a comunidade, não tem nada de grandioso no que diz respeito a viaturas, a fardamento... O diferente é como a gente se porta no nosso trabalho e acho que é isso que a policia está querendo mudar, é essa postura de proximidade com a população.



Vocês vão lançar, inicialmente, nos bairros de Petrópolis, Mãe Luiza e Areia Preta. Quanto tempo levará para expandir a outras áreas? Qual e quando será dado o segundo passo do Ronda Cidadã?
O Ronda Cidadã tem uma perspectiva  de cidadania também. A gente precisa aferir esses resultados a longo do tempo. Claro que, no âmbito de ocorrência policial, a gente vai estar acompanhando diariamente. Outras políticas públicas precisam de tempo, como geração de emprego e renda, esporte, lazer, cultura... então é uma política que leva tempo para a gente colher bons frutos. A gente vai lançar na zona Leste e esperamos que daqui a 6 meses ou 1 ano a gente possa comemorar essa política pública de agregação de várias políticas, porque, como eu disse, a polícia sozinha não faz o enfrentamento à violência que preocupa tanto.



Então, o segundo passo ocorrerá em, no mínimo, 6 meses?
O que a Secretaria de Segurança pensa é que a gente só pode implementar quando a gente colher frutos consistentes e sustentáveis... que a gente tenha certeza que a comunidade confia na polícia e que aquela metodologia tenha resultados. E assim, na medida do possível, implementaremos em outras áreas.



O projeto vai migrar de uma área para outra?
A Policia é dividida por batalhões, por companhias. E, hoje, por áreas. Se Deus quiser, a gente vai sair daquela área já com o trabalho solidificado e sustentável, com os policiais da área continuando o seu trabalho e, em seguida, a gente vai implementar em outra região.



Sobre efetivo, então não vai tirar de um lugar para colocar em outro?
Não. A gente não está tirando policial ou  diminuindo efetivo de ninguém. Por exemplo: a gente precisa da companhia feminina para determinadas abordagens nessa metodologia hoje. Então, a companhia feminina está disponibilizada na área Cidadão. Ronda Escolar, por exemplo: aqueles PM’s que foram treinados para fazer esse trabalho, eles vão ter que fazer naquela área onde está sendo implementada a Ronda Cidadã, a escolar vai se integrar também. 



Nesse primeiro momento vai ser necessária algum tipo de diária operacional?
Não. A gente está vendo a possibilidade das escalas. O primeiro momento, queremos que se faça com policiamento ordinário. Extraordinariamente, como é feito hoje, poderá haver a diária operacional.



E o planejamento é que essas 17 áreas e Natal e Parnamirim, ao final dos quatro anos, já estejam assistidas?
A grande problemática da gente hoje é efetivo. Conseguindo reconquistar o número de efetivos previstos na Policia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, certamente, a gente terá condições de oferecer um serviço melhor.



Sobre a convocação, vocês deram um prazo de 30 dias para os poderes devolverem ou explicarem a necessidade dos policiais e, se for o caso, a arcarem com os salários dos profissionais. Algum dos poderes já deu retorno? E dentro do Executivo, o que vocês estão fazendo?
Os outros poderes já manifestaram que vão devolver um número razoável e o que não for devolvido a gente vai conversar  para ver o pagamento pela parte dos poderes. Os que estão no Executivo, a gente já está solicitando aos secretários que devolvam. Já os da Secretaria de Segurança ou os que estão em funções administrativas das polícias,  infelizmente... nem as policias, nem a secretaria de segurança possuem servidores de atividade meio. Toda atividade que é feita na Policia Civil, Militar, ITEP, Corpo de Bombeiros, SESED é desempenhada por policiais. O Estado precisa passar por uma reforma administrativa, a Secretaria de Segurança precisa passar por uma reforma administrativa. Mas, de forma emergencial, a gente está terceirizando, por exemplo, o tele atendimento do CIOSP.



Parte desses está há muito tempo fazendo atividades que não são efetivamente de policiais, que podem ser feitas por outras pessoas. Como vai ser essa reciclagem dentro da PM?
O comando da Policia Militar já está organizado para receber esse pessoal todo em um determinado setor do Comando para fazer essa avaliação de treinamento e do melhor aproveitamento desse servidor. Se for necessário necessário um curso de nivelamento, a Policia Militar vai avaliar a necessidade de fazer uma requalificação, capacitação.



Além dessa convocação dos cedidos, haverá concursos?
A primeira providência, era o do retorno desses policiais que estavam cedidos a outros poderes. Claro que a gente tem a preocupação com os policiais que estão no poder Executivo. Mas, gravíssimo é estar em outro poder as custas do executivo... a gente tem prejuízo dobrado. O governador teve sensibilidade e decretou o retorno desses policiais. Sabemos da necessidade de alguns setores e órgãos, então temos que chegar a um denominador comum. Além do retorno de todos os policiais, conversamos com o Tribunal de Contas a possibilidade de fazer concursos e a Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros já iniciaram processos para contratação do concurso público e a gente planeja, ao longo  dos quatro anos, fazer a reposição gradativa desses quadros porque realmente a deficiência de pessoal é muito grande.



Vai sair algum edital este ano?
Eu espero que sim... A gente está trabalhando para isso. Todos os três processos estão em andamento. Para ser muito transparente, o do Corpo de Bombeiros é o que tem o processo mais avançado. Queremos até o final deste ano lançar pelo menos os editais do concurso para essas três categorias.



O que seria o efetivo ideal?
O ideal era que a gente tivesse a oportunidade de ter o efetivo completo. O da Civil, por exemplo, quando eu entrei na policia há 16 anos... éramos cinco na delegacia de furtos e roubos de carga... Hoje, temos um. A criminalidade cresceu, a população cresceu... Em 2004, a previsão era de mais de 5 mil homens na Civil... hoje, a gente tem mil e poucos. Na Militar, a previsão era de mais de 13 mil policiais e a gente tem 8 mil... Corpo de Bombeiros, deveríamos ter mais de mil e agora a gente tem 600. É uma deficiência tremenda com essa questão.



Mas qual seria o número ideal? Qual seria o mínimo necessário?
Nesse primeiro momento, o que o TCE autoriza, é a gente fazer a reposição de mortos e aposentados.



Como está a situação daqueles 824 pessoas que fizeram o concurso da PM? Já se passaram 10 anos...
Há 10 anos que o concurso se arrasta e a gente é, de uma certa forma, cobrada pra resolver esse problema em 4 ou 5 meses. Mas aquilo é fruto de uma decisão judicial que está sendo cumprida. Houve uma celeuma a cerca do exame porque à época que foi feito, o exame psiquiátrico não contemplava a avaliação psicológica. Parece que foi feito o psiquiátrico com o psicológico e foi aí que deu a grande celeuma,  mas são estudos técnicos que eu não tenho capacidade de fazer avaliação . Mas houve reunião e eu penso que já está chegando ao final desses 10 anos para dar segmento a decisão judicial.



Vocês estão fazendo uma campanha contra boatos. No momentom, as redes sociais mais atrapalham ou ajudam?
 Muitas vezes, ajudam. A gente tem ferramentas maravilhosas como o 181, que é o disque denúncia, de absoluto sigilo. Já fizemos trabalhos importantes através dele, o WhatsApp da Secretaria, já recebemos denúncias através dele e fizemos prisão em flagrante que também tem ajudado muito, o número é: 98149-9906. Mas, é importante chamar atenção para notícias que não são verdadeiras. Todos os dias a segurança pública tem uma avalanche de ocorrências falsas. Outro dia foram laranjas com pregos, aquilo nem aconteceu no RN. Foi em outro estado há 2 anos. Arrastões em bares que não existem. É importante que a gente prestar atenção nisso, pois vender o RN pior não é uma boa para ninguém e causa um pânico enorme.   A gente tem razão em ter cuidado, mas não precisa do pânico ser baseado em inverdades. Antes de passar notícia que seja de natureza de comoção, que se certifique a veracidade. A gente vive um momento delicado de exposição com mentiras motivadas, muitas vezes, por interesses particulares que a gente não sabe de onde vem e isso só prejudica todos.