Governador assina decreto para devolução de PMs e bombeiros cedidos aos Poderes
O governador Robinson Faria assinou nesta quarta-feira (24) o decreto que determina o retorno de policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros cedidos a órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos Municípios. A assinatura aconteceu no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves antes da transmissão de cargo para o vice-governador Fábio Dantas, que assume o comando do Executivo durante viagem de Robinson.
Segundo o decreto, os oficiais deverão retornar às corporações em até 30 dias, a partir da publicação, prevista para acontecer na edição de amanhã (25) do Diário Oficial do Estado. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros deverão notificar os oficiais sobre o retorno aos quadros das corporações também dentro do prazo determinado pelo governador.
De acordo com o texto, o decreto não se aplica caso o órgão onde o policial militar ou bombeiro esteja cedido se comprometa a custear o pagamento das remunerações. Embora cedidos para outros órgãos, atualmente os policiais e bombeiros são pagos pela Secretaria de Segurança, resultando em um curto de R$ 1 milhão por mês.
O retorno dos oficiais para as corporações é condição para a permanência de Kalina Leite à frente da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). Segundo ela, o número de policiais cedidos a outras instituições chega a 800. Apenas na Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público do RN são 119 policiais militares trabalhando.