Sesed quer retorno de 800 PMs às ruas

Já se aproximando dos 180 dias à frente da pasta, a secretaria estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite Gonçalves, reafirma o compromisso de colocar nas ruas, até o fim de julho deste ano, praças e oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM-RN), que se encontram a disposição de outras repartições públicas e, principalmente, cedido a outros Poderes. "Há uma condição "sine quanon" para minha permanência na Secretaria, a devolução ou o pagamento por parte dos Poderes aos policiais que estão cedidos", afirma a secretária.

 

Em abril, a  secretária Kalina Leite havia dito à TRIBUNA DO NORTE que a estimativa de policiais cedidos era em torno de 800,  pessoal que ela espera que seja devolvido  "da forma a mais harmônica possível".

 

Kalina Leite afirmou que a Sesed já avançou nesse sentido, encaminhando ofícios e expedientes ao Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP) e Assembleia Legislativa solicitando a devolução dos policiais. Mas se isso não vier a ocorrer, vai comunicar a Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh) a lista dos servidores que não se apresentaram e "pedir para que não pague mais os salários dos que estão em outros Poderes".

 

Para a titular da Sesed, "não tem cabimento, com o orçamento que esses órgãos têm de  pegarem nossos servidores, que custam muito caro para o Estado e que fazem muita falta à sociedade - muitos deles permanecendo em gabinetes, quando a gente está precisando de pessoas nas ruas".

 

Porém, a secretária ressalta que existe uma via de mão dupla. "A gente sabe que, muitas vezes, precisa-se de servidores de outros Poderes, que eles cedem para gente", pondera. Ela acrescenta que, eventualmente, a Seded pode ceder servidores para os outros poderes, "mas a regra geral não é essa". "A gente não pode ter em outros poderes mais de 100 servidores, porque todos tem salários e vencimentos razoavelmente bons, mas para desempenhar as funções da atividade fim", disse.

 

Muitas vezes, segundo a Secretária, os policiais cedidos atuam em portaria "entregando crachá e fazendo controle de acesso de pessoas nessas instituições". Exercem atividades em gabinetes e até acompanhando autoridades. "Isso está acabando no Brasil e não pode continuar no Estado", afirma.

 

Mesmo que alguns policiais continuem cedidos a outros Poderes, a secretaria disse que eles "têm no mínimo de pagar os salários desses servidores", pois assim a PM poderá pagar mais diárias operacionais, livrar-se do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à despesa de pessoal, "aumentar a possibilidade de concurso público nessa área e fazer mais promoções".

 

Impacto financeiro

 

A secretária não soube dizer o montante de recursos destinado ao pagamento salarial de policiais cedidos a outras repartições. "É um volume significativo, e para nós faz muita falta, porque a população clama por policiais nas ruas", afirmou a secretária Kalina Leite.

 

Ela informou, ainda, que embora o número de servidores cedidos da Polícia Civil não seja tão  grande, existe esse mesmo problema de falta de pessoal, devido ao deficit de 70% nos quados da polícia. "Hoje existe escrivão saindo de um plantão de 24 horas para dar o seu expediente normal em Delegacia". Ela exemplificou o fato de que existem dois escrivães cedidos  à Assembleia Legislativa: "É um absurdo por que há uma deficiência de 80% de escrivães, que cumprem uma escala de serviço sub-humana". 

 

Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/