Governo vai enviar PEC que dá mais poder à União na segurança pública

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta manhã que o governo deverá encaminhar em breve ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição que garanta mais protagonismo à União na área de segurança pública. Segundo o ministro, que participa de comissão geral na Câmara dos Deputados, a ideia é garantir mais poder à União para legislar, favorecendo uma integração com estados e municípios.

Cardozo lamentou que hoje falte integração entre União, estados e municípios no setor. “Temos um conjunto de órgãos que tratam da segurança pública e que atuam de maneira dissociada”, disse. Essa falta de integração, segundo ele, prejudica a troca de informações, o repasse de estatísticas ao poder central e ainda a disseminação de boas práticas adotadas por alguns estados.

Na contrapartida, José Eduardo Cardozo disse que sua pasta trabalha para transformar a segurança pública em uma política de Estado, com planos e metas, e que está revendo o Plano Nacional de Segurança Pública. Os objetivos são a redução da taxa de homicídios, o combate ao crime organizado e a fusão de políticas de segurança pública com políticas sociais.

“A segurança pública não é só uma questão policial. Nós temos de tratar da questão dentro de um efetivo combate às causas da criminalidade, que incluem a exclusão social, o preconceito, a impunidade. Não podemos tomar as coisas por um raciocínio simplista”, observou.

Os objetivos serão alcançados a partir de premissas que incluem a integração das forças de segurança, a inovação tecnológica, o aperfeiçoamento de leis, a melhoria das condições prisionais, o desarmamento, a agilização da Justiça, a divulgação de ações e o planejamento dos gastos.

O ministro citou ainda diversas ações que estão sendo empreendidas com investimentos federais, algumas já experimentadas em determinados estados com planos de expansão para todo o País - caso do programa Brasil Mais Seguro. Outras, ele classificou de “legado da Copa”, como a ação articulada de diferentes polícias durante o mundial de futebol. “Se conseguirmos colocar o padrão Copa nas operações cotidianas, podemos criar uma sinergia integradora. Esse é o plano.”

O ministro também reafirmou a posição do governo em relação a alguns temas que causam polêmica no Congresso. Ele se mostrou favorável ao desarmamento da população, com o argumento de que “a proliferação de armas aumenta a violência”. Ele criticou também a “cultura do aprisionamento” e o endurecimento de penas para crimes, sem que se trabalhe a reinserção social do preso

Por outro lado, ele defendeu a repressão ao tráfico de drogas, mas o tratamento dos usuários.