CONGRESSO NACIONAL

Presidente da Câmara defende redução da maioridade penal 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou há pouco, durante a 4ª edição do Câmara Itinerante, em Natal (RN), que é a favor da diminuição da maioridade penal.

Leia mais: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/485652-PRESIDENTE-DA-CAMARA-DEFENDE-REDUCAO-DA-MAIORIDADE-PENAL.html

 

Comissão de Segurança Pública visitará locais com presos militares 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados visita nesta segunda-feira, na cidade do Rio de Janeiro, os locais onde existam presos militares.

Leia mais: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/485688-COMISSAO-DE-SEGURANCA-PUBLICA-VISITARA-LOCAIS-COM-PRESOS-MILITARES.html

 

Comissão sobre proposta que revoga Estatuto do Desarmamento será instalada nesta terça  

Está marcada para esta terça-feira (14), às 14h30, a instalação da comissão especial que vai analisar a proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento e facilita a aquisição de armas no País (Projeto de Lei 3722/12).

Leia mais: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/485692-COMISSAO-SOBRE-PROPOSTA-QUE-REVOGA-ESTATUTO-DO-DESARMAMENTO-SERA-INSTALADA-NESTA-TERCA.html

 

CPI da Violência contra jovens ouve pesquisador do Ipea 

A CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres ouve nesta terça-feira (14) o pesquisador da área de Igualdade de Gênero e Raça da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Antonio Teixeira de Lima Junior.

Leia mais: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/485693-CPI-DA-VIOLENCIA-CONTRA-JOVENS-OUVE-PESQUISADOR-DO-IPEA.html

 

Parlamentares avaliam políticas de combate à violência contra mulher 

A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, participa nesta terça-feira (14) de audiência pública no Senado. Ela vai apresentar à Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher as políticas de enfrentamento à violência adotadas hoje no Brasil. A iniciativa de chamar a ministra foi da presidente da comissão, senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A intenção é traçar um quadro sobre a situação atual no enfrentamento de violência contra a mulher e os avanços conquistados desde a aprovação da Lei Maria da Penha. As senadoras querem também saber das dificuldades na implantação de medidas destinadas à erradicação desse tipo de violência.

Leia mais: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/04/10/parlamentares-avaliam-politicas-de-combate-a-violencia-contra-mulher

  

Câmara instala, na quarta, comissão da PEC que muda escolha de ministro do STF 

Será instalada nesta quarta-feira (15), às 14h30, a comissão especial da Câmara dos Deputados para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 473/01, que estabelece a alternância entre o presidente da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia mais: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/485732-CAMARA-INSTALA-NA-QUARTA-COMISSAO-DA-PEC-QUE-MUDA-ESCOLHA-DE-MINISTRO-DO-STF.html

 

Relações Exteriores discute segurança pública na faixa de fronteira 

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promove audiência pública, na quarta-feira (15), para discutir as questões referentes à segurança pública na faixa de fronteira.

Leia mais: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/485731-RELACOES-EXTERIORES-DISCUTE-SEGURANCA-PUBLICA-NA-FAIXA-DE-FRONTEIRA.html

 

77,8% dos deputados da comissão especial defendem redução da maioridade penal 

Um levantamento feito pela Agência Câmara aponta que 77,8% dos deputados da comissão especial que vai analisar a redução da maioridade penal são favoráveis à diminuição da idade para que um jovem seja responsabilizado penalmente como um adulto. Os outros 22,2% são contrários à mudança na legislação atual. A comissão tem 27 titulares e igual número de suplentes (o levantamento não foi feito entre estes).

Leia mais: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/485735-77,8-DOS-DEPUTADOS-DA-COMISSAO-ESPECIAL-DEFENDEM-REDUCAO-DA-MAIORIDADE-PENAL.html

 

ADEPOL NOS ESTADOS

Lincoln Portela recebe visita de representantes da ADEPOL, SINDEPO e ADPF 

Portela é autor do requerimento nº 27/2015, que ainda aguarda deliberação e que requer a inclusão de convidado em Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) a debater sobre o tema “Audiência de Custódia: Aplicabilidade, Eficácia, Aspectos Legais e Consequência no Aspecto Global da Segurança Pública”.

Leia mais: http://www.lincolnportela.com.br/site/content/noticias.php?id=2054#.VSvGTPnF_1Y

 

Entidades na luta em defesa das prerrogativas da Polícia Civil 

Na tarde desta quinta-feira (09/04), o Presidente do Sindpol/MG Denilson Martins e o secretário geral Cláudio Pereira, se reuniram com a direção da Adepol/MG para tratarem de assuntos de interesse da categoria policial e deliberarem sobre a posição das entidades acerca de projetos oportunistas, se aprovados, geram prejuízos e danos irreparáveis à Segurança Pública e a instituição Polícia Civil a nível nacional.

Leia mais: http://www.sindpolmg.org.br/pagina/4180#.VSvGgfnF_1Y

 

Adepol-MS apoia ciclo de palestras “Valorização do Policial Civil” 

Será realizado no dia 24 de abril, a partir das 8h, o primeiro ciclo de palestras “Valorização do Policial Civil: na vida e no trabalho” que reunirá todas as categorias que compõe a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul para um dia de atividades. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos policiais civis e as habilidades laborais por meio da capacitação e motivação. O evento é uma iniciativa da Polícia Civil através do Ceapoc e conta com o apoio do Sinpol-MS, Adepol-MS, APO-MS, SINPAP-MS, Cassems, Universidade Anhanguera Uniderp, International Coach Federation, Conselho Regional de Contabilidade ,Escola Heiwa Aikidojo, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, Instituto Ação e Cidadania,  CASSEMS.

Leia mais: http://www.sinpolms.org.br/leitura.php?id=7589 

 

Associações policiais se reúnem com secretário para discutir controle do MPE 

Devem estar presentes os representantes da ACS, AOF MS (Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Mato Grosso do Sul), Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul) e Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul).

Leia mais: http://midiamax.com.br/policia/254874-associacoes-policiais-se-reunem-secretario-discutir-grupo-controle-mpe.html

 

GERAL

Delegados do Maranhão podem entrar em greve na próxima segunda-feira, 13 

Delegados da Polícia Civil do Maranhão decidirão, em Assembleia Geral na sede da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Maranhão, em São Luís, na próxima segunda-feira (13), pela paralisação ou não das atividades da categoria em todo o estado, por tempo indeterminado, em protesto contra o governo Flávio Dino.

Leia mais: http://luiscardoso.com.br/politica/2015/04/delegados-do-maranhao-podem-entrar-em-greve-na-proxima-segunda-feira-13/

 

Governo do Estado anuncia construção de mais seis presídios por PPP 

O Governo do Estado de Minas Gerais deverá construir mais seis presídios em regime de Parceria Público Privada (PPP). O anúncio foi feita na tarde desta sexta-feira (10), pelo Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcelos. Segundo o chefe da pasta, o objetivo é desafogar o sistema carcerário no Estado. 

Leia mais: http://www.hojeemdia.com.br/horizontes/governo-do-estado-anuncia-construc-o-de-mais-seis-presidios-por-ppp-1.310720

 

Até virar lei, redução da maioridade penal tem um longo caminho 

BRASÍLIA — O momento é propício para os defensores da proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A força dos parlamentares favoráveis ao endurecimento da legislação penal aumentou na última eleição, em 2014, que resultou num Congresso de perfil mais conservador. Como a medida tem forte apelo popular num país acossado pela violência, os parlamentares favoráveis se sentem mais encorajados para levar a medida adiante. Para completar o quadro, desde fevereiro o presidente da Câmara é o Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já se disse favorável à PEC, dando o apoio necessário ao seu avanço.

Leia mais: http://oglobo.globo.com/brasil/ate-virar-lei-reducao-da-maioridade-penal-tem-um-longo-caminho-15849959

 

Indeferida liminar que suspende tramitação de PEC sobre maioridade penal  

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado pelo deputado federal Cabuçu Borges (PMDB/PA) em Mandado de Segurança (MS 33556) impetrado contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos. Segundo o relator, o MS não demonstrou a existência de risco iminente de dano irreparável ao direito alegado – o de, no exercício da função parlamentar, não se deliberar proposta incompatível com o processo legislativo constitucional.

Leia mais: https://blogdodelegado.wordpress.com/2015/04/10/indeferida-liminar-para-suspender-tramitacao-de-pec-sobre-maioridade-penal/

 

Cúpula do Judiciário busca meios para dar efetividade à EC 45

 

Se os dez anos da Emenda Constitucional 45 ensinaram alguma coisa ao Judiciário, foi que o sistema não tem como resolver sozinho os dramas que o cercam. Quem está dentro dele tem de se adaptar para fazer a roda girar. Em se tratando da Emenda da Reforma do Judiciário, a roda mudou de formato.

Leia mais: http://www.conjur.com.br/2015-abr-12/cupula-judiciario-busca-meios-tornar-efetiva-ec-45

 

ARTIGOS

Perdemos todos 

Acompanhar as estatísticas policiais é comum no exercício cotidiano do jornalismo que exerço. Logo cedo quando o aplicativo do meu celular denuncia os homicídios recentes mencionados na planilha encaminhada pela Polícia Civil de Goiás, meu olhar procura logo a idade das vítimas apenas para constatar o que já se tornou rotina. A grande maioria das vítimas não completou 30 anos de idade. Após décadas de profissão deveria ser mais fácil entender e aceitar essa dinâmica sangrenta. Deveria.

Leia mais: http://sindepol.com.br/site/artigos/perdemos-todos.html

 

Delação premiada não pode se tornar instrumento arbitrário do Estado 

Era inevitável. Por mais contundentes que fossem as críticas relativas à natureza moral da delação premiada, parecia ser apenas questão de tempo até que esse meio de prova se tornasse o grande protagonista das investigações criminais de maior complexidade. Afinal, nada mais valioso — e, certamente, menos trabalhoso — do que a colaboração de quem “esteve lá” e se mostra disposto a dizer tudo que sabe em troca de uma redução ou perdão de sua pena final. 

Leia mais: http://www.conjur.com.br/2015-abr-13/daniel-zaclis-delacao-nao-tornar-instrumento-arbitrario

 

A redução da maioridade penal é demagogia 

No Brasil as políticas de segurança pública sempre foram feitas por leigos, de improviso e com finalidade demagógica. Em regra, os principais cargos governamentais ligados à segurança pública não são ocupados por criminólogos, mas por pomposos advogados, promotores de justiça, juízes, delegados de polícia e estudiosos das leis em geral. Até hoje, o país não investe no estudo da criminologia e na formação de criminólogos, havendo pouquíssimos profissionais gabaritados. Essa é uma das razões pelas quais a política criminal brasileira pouco evoluiu desde o final do século passado, persistindo nas antigas fórmulas que nunca diminuíram a violência: mais prisões e leis penais mais rigorosas.

Leia mais: http://www.conjur.com.br/2015-abr-12/filipe-fialdini-reducao-maioridade-penal-demagogia

 

A crônica da morte anunciada na Justiça brasileira 

O título não é inventado pelo cronista. Escritor famoso já o usou. Serve, entretanto, ao resumo da morte de Joaquim Alberto Pereira Duarte, um português de 65 anos, portador de saúde extremamente precária, preso em flagrante por ter brigado com a mulher. Encontrara-se no local, também, arma de fogo sem autorização para porte. O português foi solto, sob compromisso de se afastar da companheira. Mais tarde, a mulher foi ao juiz Théo Assuar Gragnano, afirmando que se conciliara o marido. As medidas cautelares foram revogadas. Acontece que Joaquim, por fatores diversos, não compareceu a uma audiência. O juiz Sérgio Augusto Duarte Moreira lhe decretou a prisão preventiva, finalmente cumprida, porque o acusado fora preso enquanto deambulando nas proximidades da rodovia Raposo Tavares.

Leia mais: http://www.conjur.com.br/2015-abr-10/leite-fernandes-cronica-morte-anunciada-justica-brasileira

 

Reflexões sobre a maioridade penal à luz dos direitos fundamentais    

 

Nos últimos dias, a mídia amplamente noticiou que a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados exarou parecer favorável à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 171, de 1993, que visa a alterar o art. 228 da Constituição Federal, que passaria a estabelecer a imputabilidade penal para os menores de 18 anos (várias são as propostas, que sugerem o início da imputabilidade entre os 12 e os 17 anos de idade).

Leia mais: http://www.conjur.com.br/2015-abr-13/mp-debate-reflexoes-maioridade-penal-luz-direitos-fundamentais