Secretários de Segurança Pública devem enviar propostas à Câmara em abril

O secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Bernardo Santana, disse, durante comissão geral sobre segurança pública no Plenário, que a Câmara dos Deputados, que passa por um processo de revalorização dos trabalhos legislativos, deverá receber em abril próximo as propostas do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp).

 

Santana, ex-deputado federal, disse que é urgente a discussão sobre o financiamento da segurança pública no País. Ele defendeu a fixação de um percentual do Orçamento da União para a destinação de recursos, assim como o direcionamento de parte das emendas parlamentares para o setor – especialmente para o custeio das ações de segurança pública.

 

Ele também lamentou a situação do sistema prisional do Brasil e de Minas Gerais. Dados da secretaria, referentes a 2013, indicam que a população carcerária em Minas triplicou em dez anos, passando de 14 mil em 2003 para 46,5 mil em 2013, número que não inclui os presos em celas de delegacias da Polícia Civil.

 

Outras propostas

O diretor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Ulisses Riedel, disse que a violência passou a ser algo natural na sociedade. “Precisamos de uma atuação inteligente, cuidando das causas”, disse.

 

Riedel defendeu a proibição da propaganda de bebidas alcoólicas e da exibição na TV de lutas de artes marciais mistas. Ele também sugeriu medidas para atenção a moradores de rua, inclusive por meio da criação de cooperativas que ofereçam oportunidades de emprego para essa população.

 

Já o presidente da Associação Nacional de Praças, Elisandro Lotin de Souza, defendeu a adoção do ciclo completo de polícia, acabando com a dualidade que existe hoje entre Polícia Civil (polícia judiciária e de investigação) e Polícia Militar (polícia preventiva e repressiva). Ele atribuiu a dificuldade em adotar o ciclo completo de polícia a posições corporativas.

 

Souza também alertou para a situação do profissional de segurança pública. “Os policiais estão morrendo e não se fala de direitos humanos, queremos ser inseridos no debate sobre os direitos humanos.” Ele se queixou ainda de casos de assédio moral nos quartéis das PMs e dos Bombeiros.

O debate prossegue no Plenário Ulysses Guimarães.

 

Participação popular

A população pode enviar perguntas e fazer comentários sobre as discussões pelo Disque-Câmara (0800 619 619) ou em sala de bate-papo do portal e-Democracia.