Entra em vigor lei que pune com prisão a venda de bebida alcoólica a menores
Entra em vigor lei que pune com prisão a venda de bebida alcoólica a menores
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Edição Marcos Chagas
cerveja
Comerciantes que venderem bebida alcoólica para menores de 18 anos poderão pegar até quatro anos de prisãoArquivo/Agência Brasil
A partir de hoje (18), quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.
Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quarta-feira (18), a medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser estendida também a outros produtos que possam causar dependência física ou psicológica. Entende-se por "jovens ou crianças" menores de 18 anos.
O projeto foi sancionado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados