Comissão do Congresso Nacional vai acompanhar os casos de violência contra a mulher

Como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o Congresso Nacional instala na terça-feira (3) a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Formada por 10 senadores e 27 deputados, a comissão foi proposta pela CPI mista da violência contra a mulher, que investigou até 2012 as agressões diretamente relacionadas ao gênero feminino.

 

A comissão terá uma série de obrigações, como apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Também deverá buscar as possíveis falhas nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de propor projetos que possam corrigir essas lacunas.

 

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considera fundamental o funcionamento desta comissão no Congresso. Ela lamenta que, mesmo com avanços na legislação para punir agressores de mulheres, esse tipo de crime só aumente no país.

 

— O que mostra que a gente precisa promover um acompanhamento muito próximo a esses casos crescentes de violência para continuar a propor ações, sejam elas mudanças na legislação ou medidas punitivas adotadas pelo poder público ou até  mesmo pela sociedade.

 

Igualmente preocupado com o crescimento de casos de violência contra as mulheres está o senador Paulo Paim (PT-RS). Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Paim sugere que o Congresso tenha fóruns permanentes para discutir esse tema.

 

— Essa é uma iniciativa do presidente Renan Calheiros que vem em uma boa hora. Precisamos de um movimento nacional para combater a violência contra a mulheres. Neste país há duas coisas que aumentam muito: o assassinato de jovens, principalmente negros, e a violência contra as mulheres.

 

Ao anunciar, em fevereiro, a instalação da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher no dia 3 de março, o senador Renan Calheiros disse ser preciso deixar claro aos agressores que a lei é mais forte do que a lei do mais forte.

 

— Nós instalaremos essa comissão, que foi criada no ano que passou e que  precisa de uma regulamentação. Mas, enquanto não houver a regulamentação, nós vamos instalar essa comissão para que ela possa verdadeiramente funcionar e fazer um acompanhamento da violência doméstica no País.

 

A senadora Regina Sousa (PT-PI) avalia que a nova comissão pode funcionar também como um espaço privilegiado de debates para conscientizar a sociedade do problema da violência doméstica. De acordo com ela, é grave que, em muitos casos, o agressor de mulheres faça parte do círculo familiar da vítima.

 

— O agressor é quase sempre é alguém da afetividade da vítima. É mais que oportuna a instalação desta comissão porque é um instrumento institucional que vai permitir que os parlamentares investiguem e acompanhem mais de perto a questão da violência contra as mulheres — afirmou Regina.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)