Judiciaário, MP e moradores de Apodi se unem e constroem o novo CDP
Uma parceria do Poder Judiciário do RN com o Ministério Público Estadual e a população local ajudou a mudar a realidade dos presos que cumprem pena no Centro de Detenção Provisória do município de Apodi, na região Oeste do Estado. Após oito meses de trabalhos, foi inaugurado nessa quinta-feira (5) um anexo ao prédio original, marcando novo tempo para os detentos e agentes penitenciários. A estrutura é considerada uma das melhores dentre as unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Norte.
Se antes as três celas do CDP, com capacidade total para 15 detentos, abrigavam 45 presos, amontoados e em condições insalubres, o novo prédio conta com oito celas e capacidade para 60 pessoas, totalizando 230 metros quadrados de área construída e possibilitando o cumprimento da pena em condições dignas. Os cerca de R$ 120 mil investidos na obra são recursos provenientes, em sua maioria, de penas pecuniárias recolhidas pela Comarca, destinadas pela juíza Kátia Cristina Guedes Dias, a partir de um projeto de iniciativa do promotor Sílvio Brito para o reaparelhamento da infraestrutura do CDP. Empresas de cimento, de petróleo, cerâmicas, cooperativa, entre outros, doaram cimento, tubos de aço, tijolos, telhas, equipamentos e até uma cisterna com capacidade para 16 mil litros.
A construção do anexo, que leva o nome do agente penitenciário Ronilson Alves da Silva, morto no ano passado em Mossoró enquanto trabalhava, foi realizada pelos próprios detentos, sob a supervisão da direção do CDP, ajudando a reduzir os custos da obra. No sistema de remissão, a cada três dias trabalhados na obra, a pena é reduzida em um dia.
Participando da Construção
O apenado Antônio Antonino da Rocha, 48, foi um dos beneficiados pelo projeto. Condenado a 21 anos de prisão por crime sexual, ele cumpria pena em Parnamirim, sem qualquer atividade, quando soube da oportunidade de participar da construção do CDP em Apodi. Pedreiro por profissão, Antonino agarrou a chance e passou seis meses trabalhando no local, diariamente das 7h às 11h e das 13h às 17h. Terminou alçado a encarregado da obra. Agora, a perspectiva é de cumprir o restante da pena no local que ajudou a construir e poder participar de outras obras em benefício da comunidade.
“Vou lutar para continuar tendo a chance de exercer meu trabalho. Errei e estou aqui hoje, um lugar que ninguém deveria estar, mas enquanto vamos passando, vamos viver um pouco melhor. Construímos um CDP melhor, mais confortável, que dá para cumprir a pena com mais dignidade”, disse Antonino.
O agente penitenciário Márcio de Morais, diretor do CDP há dois anos, lembrou que embora as condições físicas fossem precárias, o CDP de Apodi, criado há cinco, já era tido como exemplo para as demais unidades. Ele ressaltou que nenhum dos 11 agentes lotados ali respondem a qualquer processo administrativo ou criminal. A mesma comida, de boa qualidade, é servida aos presos e agentes. Os detentos têm acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e podem cursar do 1º ao 9º ano, além de terem palestras educativas. “Vamos nos doar cada vez mais. A luta agora é para instalar aqui cursos profissionalizantes de pedreiro, eletricista, pintor e carpinteiro”, apontou.
“O que se pretende com essa reforma e ampliação não é somente criar vagas no sistema penitenciário, mas também adequar nossa estrutura a padrões mínimos que são exigidos legalmente, de forma a garantir aos presos condições de alojamento compatíveis com a dignidade do ser humano”, ressaltou a juíza Kátia Cristina Guedes Dias.
Ela falou sobre o desafio da execução penal, de proporcionar condições dignas para o cumprimento da pena, buscando ao mesmo tempo dar efetividade às sanções impostas e proporcionar condições para que o preso possa se reintegrar à sociedade.
“É possível dar novos rumos à execução penal, sendo que o alojamento dos presos em condições dignas é apenas o primeiro passo. Os apenados possuem direitos que devem ser respeitados e garantidos”. A magistrada ressaltou que a próxima etapa é a adoção de parcerias que permitam atender o caráterressocializador da pena.