Comissão Especial da Câmara aprova PEC 443/09, que trata de subsídios de carreiras jurídicas

Membros da Comissão Especial criada para analisar a PEC 443/09 aprovaram nesta quarta-feira (10) relatório favorável do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). A proposta vincula o subsídio das carreiras jurídicas, incluindo Delegados de Polícia, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PEC, o subsídio do nível mais alto dessa carreira equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros, que é hoje R$ 28.059.

 

A aprovação foi resultado de intensas negociações, que contou com participação da diretoria da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), primeiro para incluir os delegados na PEC por meio de emenda e depois para a aprovação em si. “Esta é uma vitória dos Delegados de Polícia de todo o País e tem um grande significado ainda maior para nós, por que se trata de um reconhecimento da importância do papel dos delegados como integrantes das carreiras jurídicas”, afirmou o presidente da Adepol, Paulo D´Almeida.

 

Delegados de todo o País, representantes da entidade nos estados, presentes no Plenário 8 da Câmara dos Deputados, comemoraram a aprovação. O atual vice-presidente da Adepol do Brasil (e presidente eleito para o próximo triênio), delegado Carlos Eduardo Benito Jorge, aproveitou para cumprimentar o deputado José Mentor (PT-SP), que presidiu a comissão, por cumprir a promessa de reunir o colegiado, num último esforço deliberativo antes do recesso parlamentar.

 

Além da Comissão da PEC 443, mais duas comissões especiais que analisam propostas que vinculam a remuneração de diversas carreiras de servidores públicos ao subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal – PECs 391/14 e 147/12 – também votaram seus respectivos relatórios. As propostas tramitam separadamente e são analisadas por comissões diferentes, mas as três comissões são compostas em sua maioria pelos mesmos deputados e são todas presididas pelo deputado José Mentor (PT-SP). Por acordo, as três PECs foram votadas em sequência.

 

As propostas agora precisam ser aprovadas nos plenários das duas casas legislativas federais.

 

 

 

Fonte: ADEPOL do Brasil