Senado vota novo Código de Processo Civil nesta quarta

O projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010) deve ser votado em sessão extraordinária nesta quarta-feira, às 11h. O relatório do senador Vital do Rêgo sobre o substitutivo da Câmara dos Deputados foi aprovado na semana passada, em votação simbólica, em comissão temporária especial.

 

O texto simplifica processos e estimula a solução consensual dos conflitos, entre outras medidas para agilizar as decisões e desafogar o Judiciário. Uma das novidades é a criação de instrumento jurídico que permite a aplicação de uma única solução para volumes expressivos de processos que envolvam uma mesma questão de direito, casos de ações previdenciárias e reclamações de consumidores contra concessionárias de serviços públicos.

 

Segundo Vital, o texto reúne as mais avançadas contribuições do mundo jurídico à modernização do processo cível, garantindo o “direito de as pessoas terem julgamento rápido”.

 

— Vamos diminuir a avalanche de recursos e garantir prazos compatíveis com o bom andamento da Justiça. Ofereceremos aos brasileiros o que chamo de Código de Processo Civil cidadão — assinalou após a reunião de quinta-feira (4).

 

A proposta teve como ponto de partida anteprojeto elaborado por comissão de juristas designada, em 2009, pelo senador José Sarney, então presidente do Senado. Composta por nomes destacados do mundo jurídico, a comissão foi presidida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

 

Desde abril, o substitutivo da Câmara vem sendo examinado por comissão temporária presidida pelo senador José Pimentel (PT-CE), igualmente apoiada por juristas e presidida pelo ministro Fux. Vital manteve grande parte das inovações aprovadas pelos deputados, como a criação dos centros de solução consensual de conflitos.

 

Nesta terça-feira (9), o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) criticou a forma de aprovação do projeto na comissão temporária. Ele apresentou requerimento para que a matéria seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes da votação em Plenário.

 

 

 

Fonte: Agência Senado