Adepol BR participa reuniao com liderancas da campanha de Dilma Roussef e Aecio Neves

Adepol participa de reuniões com lideranças ligadas à campanha da candidata Dilma Roussef e Aécio Neves

O presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil, Paulo D’Almeida, participou nesta quarta-feira (15) de reunião com o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, na Liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara, juntamente com representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Articulado pelo deputado federal Vicentinho (PT/SP), líder do partido na Câmara Federal, este encontro foi uma continuidade da reunião anterior, ocorrida nesta terça-feira (14) durante a Assembleia Geral do Fonacate, onde o parlamentar participou como interlocutor da campanha da candidata do PT, Dilma Rousseff. Na ocasião, em nome da coordenação de campanha, Vicentinho recebeu a Carta aos Presidenciáveis, elaborada pelo Fórum.

O encontro teve como objetivo discutir a pauta de reivindicação da categoria, de valorização das carreiras típicas de Estado. Entre as reivindicações destacam-se a defesa do princípio da autonomia institucional e funcional; respeito ao princípio constitucional do concurso público, como única forma de ingresso no Serviço Público;implementação de política de qualificação e valorização contínua dos servidores de carreira; garantia de remuneração condizente com a complexidade das atividades exercidas pelos servidores; e regulamentação da negociação coletiva no serviço público com o direito de greve e a data base dos servidores.

O ministro Berzonifoi receptivo à agenda e afirmou que o governo sempre esteve aberto ao diálogo com todas as categorias de servidores públicos. “Não faltou diálogo ou negociação. Nem sempre chegamos a solução ideal, mas avançamos muito”, enfatizou.

Como exemplo da valorização dos servidores públicos nos governos Lula e Dilma, Berzoini citou que em 2003, quando o presidente Lula assumiu o governo, existiam mais funcionários públicos aposentados e pensionistas do que na ativa. “Hoje, depois de 12 anos de governos do PT, existem cerca de 100 mil servidores a mais, na ativa, do que aposentados. O nosso compromisso com a recuperação do Estado é geral, para todas as categorias”.  O ministro reconheceu que ainda precisa avançar em alguns pontos e sinalizou que o diálogo continua aberto.

Negociação - O líder Vicentinho também citou a importância do diálogo para as conquistas dos servidores. “Eu e o ministro Berzoini seremos parceiros do Fórum nesse processo de negociação para fazer avançar e fortalecer ainda mais as carreiras de Estado”.

Vicentinho disse ainda que a luta dos servidores públicos por temas primordiais como negociação coletiva e direito de greve é fundamental. Ele defendeu que no próximo ano as entidades continuem na luta pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e o governo. "Precisamos primeiro regulamentar a negociação coletiva. O direito de greve vem depois, quando se esgotam as tentativas de acordo”, explicou o deputado.

Reconhecimento – O presidente das Adepol do Brasil, Paulo D’Almeida, agradeceu a oportunidade do encontro e do diálogo com os dois líderes no Congresso e com o governo da presidente Dilma Roussef.  Por outro lado, Paulo enfatizou a necessidade de autonomia administrativa e financeira para que a Polícia Judiciária possa investigar com independência. “Queremos ser uma Polícia de Estado, uma Polícia republicana, e não uma Polícia de governo”, reforçou o representante dos delegados.

O presidente do Fórum, Roberto Kupski, enfatizou que a categoria reconhecia as conquistas das carreiras típicas de Estado nos últimos 12 anos. “Mas precisamos de outras garantias, como por exemplo, a construção de condições de aposentadoria digna e políticas de qualificação”, citou.

Já o representante da Polícia Federal no encontro, o delegado Marcos Leôncio, fez questão de destacar a valorização que a categoria teve. “Temos tido as condições para atuarmos de forma justa e imparcial”, frisou.

 

Delegados se reúnem com coordenação de campanha do candidato Aécio Neves para apresentar propostas

 

O coordenador do programa de governo do candidato Aécio Neves, Arnaldo Madeira, recebeu nesta quinta-feira (16), em São Paulo, representantes dos delegados de polícia, entre eles o presidente daAdepol do Brasil, Paulo D’Almeida, e o vice-presidente, Carlos Eduardo Benito Jorge, além do presidente da ADPF, Marcos Leôncio e os deputados Lourival Mendes (PT do B/MA) e João Campos (PSDB/GO). A reunião, solicitada pelo parlamentar peessedebista, a pedido da entidade, teve como objetivo levar as pautas da Polícia Judiciária a serem implementadas em um eventual governo do candidato do PSDB, além de alguns esclarecimentos pendentes.

 

A Adepol já havia participado anteriormente de reuniões com outros interlocutores da campanha peessedebista, entre elas com o coordenador de campanha de Aécio, Fuad Noman. Também entregou uma Carta-Programa para a candidata do PSB, Marina Silva, em São Paulo, juntamente com a Diretoria Executiva do Fonacate e ADPF, em setembro.

 

Deputados negociam PECs sobre salário de auditores, BC e carreiras jurídicas

 

Foi instalada nesta terça-feira (14) uma Comissão Especial sobre Remuneração da Carreira de Auditoria (PEC 391/14). Foi eleito como presidente o deputado José Mentor (PT-SP), e foi indicado como relator o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Três cargos de vice-presidentes ainda não foram decididos, e dependem da indicação dos partidos. A diretoria da Adepol acompanhou a sessão.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

 

 

A PEC faz parte de um acordo para tratar em conjunto das remunerações de carreiras jurídicas, financeiras, e esta última para as carreiras fiscais.

 

Mentor e Benevides estão à frente da negociação de três PECs, como presidente e relator. “As duas primeiras PECs receberam diversas emendas, e optamos por desdobrar em novas PECs, e agora vamos tentar fazer uma amarração final com as categorias e votar no mesmo dia”, disse Mentor.“Vamos aguardar o final da eleição em segundo turno, mas queremos deliberar na Casa ainda neste ano, se for possível”, disse o relator.

 

Três PECs
 A PEC 391 trata da remuneração dos servidores das carreiras da auditoria da Receita Federal, da auditoria fiscal do trabalho e de fiscal agropecuário. A PEC 443/09 trada da remuneração de advogados públicos, incluindo ainda as carreiras de delegados de polícia federal e civil. E a PEC 147/12 estabelece regras salariais dos servidores do Banco Central.

 

O prazo mínimo para qualquer votação é o de dez sessões do Plenário enquanto a nova PEC ainda pode receber emendas. A Câmara, no entanto, só deve retomar sessões diárias após o segundo turno das eleições.Com informações Agência Câmara

 

Para ser Delegado de PF agora são necessários 3 anos de atividade jurídica ou policial (MP 657/2014)

 

Foi publicada nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 657/2014, que altera a carreira da Polícia Federal.Foram acrescentados três novos artigos à Lei nº 9.266/96, que trata sobre a carreira da PF. Veja abaixo o que muda:

 

Polícia Federal é órgão permanente de Estado

Art. 2º-A. A Polícia Federal, órgão permanente de Estado, organizado e mantido pela União, para o exercício de suas competências previstas no § 1º do art. 144 da Constituição, fundada na hierarquia e disciplina, é integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça.

 

Delegado de PF exerce função jurídica e policial essencial e exclusiva de Estado

Parágrafo único.  Os ocupantes do cargo de delegado de Polícia Federal, autoridades policiais no âmbito da polícia judiciária da União, são responsáveis pela direção das atividades do órgão e exercem função de natureza jurídica e policial, essencial e exclusiva de Estado.

 

Concurso público

Art. 2º-B. O ingresso no cargo de delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel em Direito e exige três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse.

 

Novidades importantes:

• O concurso para Delegado de PF precisa agora ter a participação obrigatória da OAB;

• Para ser Delegado de PF é indispensável agora 3 anos de atividade jurídica ou policial, que devem ser comprovados no ato da posse.