Em carta a presidenciáveis, delegados pedem autonomia à PF
Os delegados da Polícia Federal enviaram carta aos três principais candidatos à Presidência da República na qual sugerem que a corporação deve ter status de Secretaria Especial para atuar com independência, “assegurada sua autonomia funcional e administrativa e orçamentária”. Eles propõem aos políticos que a PF deverá empregar seus recursos nas investigações prioritárias, “levando em consideração critérios objetivos, como danos ao erário”.
“Devem ser priorizadas as investigações sobre crimes de desvio de recursos, financeiros e lavagem de dinheiro, com a criação de uma Coordenação Geral específica, com verbas para implantação de delegacias especializadas”, recomendam.
Sugerem, ainda, que a escolha do diretor-geral da PF passe a ser feita “por votação direta e secreta, mediante processo eleitoral”. Uma lista tríplice com delegados de Polícia Federal da última classe da carreira “será encaminhada ao ministro da Justiça e dele para a Presidência para indicação” – o mandato do chefe da PF, o processo oficial de escolha e a forma de destituição “serão previstos em lei”.
São 12 sugestões na carta entregue aos comandos de campanha de Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB).
Aos três políticos, os delegados federais destacam que, em 2013, a PF abrigava um acervo de 108 mil inquéritos. dos quais 12 mil relacionados a crimes de corrupção, desvio de recursos e lavagem de dinheiro, que movimentaram R$ 15 bilhões.
No mesmo ano, assinalam os delegados, foram deflagradas 301 operações especiais, “mas apenas 56 foram específicas contra a corrupção”.
O documento aos presidenciáveis foi elaborado pela Associação Nacional dos Delegados da PF, criada em 1976 e que reúne atualmente mais de 2 mil associados, ou cerca de 84% da classe, entre profissionais ativos e aposentados.
A entidade é o guardião dos delegados da PF. Ela sai em defesa da categoria sempre que alguma instituição ou segmento questiona suas prerrogativas.
Nas últimas semanas, a PF entrou na pauta dos presidenciáveis. Estrategicamente, diante do “alto grau de confiança entre os brasileiros” – 65%, segundo pesquisa Datafolha em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil –, os candidatos incluíram a corporação em seus planos de gestão e pacotes de promessas.
Dilma, Marina e Aécio citam a PF em seus programas de governo. Aécio, por exemplo, fala em “apoio e ampliação” da instituição. Dilma fala em “afirmação da Polícia Federal como uma polícia de Estado, autônoma e republicana, que não persegue inimigos ou protege aliados”. Marina promete “fortalecimento” da PF, aumentando seu efetivo atual em 50% ao longo de quatro anos.
A carta, subscrita pelo presidente da Associação dos Delegados da PF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, é acompanhada de uma tabela dividida em duas colunas, uma intitulada “pontos positivos”, outra “pontos críticos” dos programas de gestão dos presidenciáveis. Em outro trecho eles apontam “desafios futuros” e “contribuições dos delegados federais”.
VEJA A TABELA COM O QUE OS DELEGADOS SUGEREM A CADA CANDIDATO
Para Dilma, Marina e Aécio eles escreveram que “os policiais sentem-se por vezes frustrados por não conseguirem executar as inúmeras demandas que lhes são submetidas, que têm sido causa de estresse e problemas psicológicos”.
Os delegados observam a Dilma que “os resultados teriam sido melhores” se o governo tivesse priorizado a aprovação do projeto de lei 6493/2009, de autoria do próprio Executivo, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da PF – a Lei Orgânica da corporação. “Infelizmente, nenhum governo foi capaz de aprovar uma lei orgânica para o funcionamento adequado da Polícia Federal.”
Na carta à atual presidente, que busca a reeleição, os delegados PF enumeram quatro “pontos críticos” de seu programa:
1) A lei 12.855/2013, de iniciativa do Executivo federal para fixação de servidores da PF nas unidades de difícil provimento nas fronteiras, passado mais de um ano, não foi regulamentada;
2) O Ministério do Planejamento arquivou novos concursos públicos para preenchimento de cargos do Departamento de Polícia Federal para reforço das fronteiras brasileiras – Operação Sentinela – e a criação de 2 mil cargos administrativos para substituição de mão de obra terceirizada nos postos de fiscalização, notadamente nos aeroportos internacionais , conforme determinação do Tribunal de Contas da União;
3) As unidades policiais especializadas na apuração de desvios de recursos públicos e crimes financeiros até o momento não foram estruturadas totalmente na Polícia Federal;
4) A lei orgânica da PF, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da PF “foi esquecida no Congresso Nacional”.
“Uma série de medidas deverá ser posta em prática para reduzir o número de inquéritos, mantendo um limite abaixo de 100 mil por ano”, acentuam os delegados no texto aos presidenciáveis.
Segundo os policiais, “a política de concursos públicos continua irregular, com intervalos longos entre um e outro certame”.
Eles informam que em 2009 cada inquérito demorava 618 dias para ser concluído. Em 2012, esse tempo caiu para 150 dias. “Com a diminuição do número total de inquéritos, a PF pretende aumentar não somente o foco nas investigações de desvios de recursos e corrupção, mas também aumentar o acompanhamento das ações penais e decisões judiciais deles decorrentes, permitindo, assim, uma melhor avaliação do trabalho policial.”
Para Aécio Neves, escreveram. “Ao analisar as diretrizes gerais do plano de governo esperávamos encontrar um papel mais destacado e melhor detalhado sobre a missão da Polícia Federal no contexto da segurança pública e justiça.”
“Não se percebe uma clara e objetiva sinalização com a continuidade do processo de fortalecimento institucional da PF como uma polícia de Estado, autônoma, republicana e democrática”, questionam. “Carece de detalhes a missão da PF no contexto do novo Ministério da Justiça e Segurança. Falta sinalização com a continuidade do processo de fortalecimento institucional da PF como uma polícia de Estado.”
Para o programa de governo de Marina, os delegados cravaram que “surgiram dúvidas” sobre alguns aspectos das propostas da coligação “Unidos pelo Brasil”, que prega o fortalecimento da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), atribuindo-lhe o papel de coordenadora de áreas e atividades “como prevenção de crimes e da violência, polícias federais, sistema prisional e alternativas penais”.
“A nosso ver, isso pode ser um retrocesso para a Polícia Federal que anseia por mais autonomia administrativa e orçamentária”, advertem os delegados. “A desejada integração na segurança pública não requer a subordinação da PF à Senasp.”
LEIA A ÍNTEGRA DAS CARTAS DOS DELEGADOS DA PF PARA DILMA, MARINA E AÉCIO:
Fonte: Site da ADPF