Câmara analisa proposta que torna mais rigorosa punição para jovens infratores



Crimes cometidos por menores de idade, às vezes crianças de onze ou doze anos, chocam o Brasil. Uma resposta para este problema foi apresentada aqui na Câmara dos Deputados pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no ano passado: um projeto de lei que amplia de três para oito anos o período de internação de menores infratores em caso de crimes hediondos (PL 5454/13).

 

Como Alckmin não tem prerrogativa para apresentar projeto para análise no Congresso, a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) assumiu a autoria formal da proposta que muda o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) e é muito polêmica.

 

O projeto está em discussão em uma comissão especial. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentou parecer favorável à medida.

 

Confira as mudanças no ECA defendidas pelo relator

 

Em resumo o texto defendido por Sampaio prevê o seguinte:

 

- aumento de três para oito anos o tempo máximo de internação de jovens que cometerem crimes hediondos, como estupros e assassinatos;

- internação de jovens infratores nos centros de assistência social até completarem 21 anos de idade;

- agravamento da pena de maiores de 18 anos que usem menores de idade em quadrilhas para praticar crimes.

 

Ex-secretário de Direitos Humanos, o deputado Nilmário Miranda (PT-MG) não acredita que aumentar o tempo de internação vá reduzir o número de crimes cometidos por jovens.

 

Para o coordenador-geral do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Vicente Faleiros, é preciso púnir ricos e pobres que cometem crimes graves. "O ECA não é o estatuto da impunidade. Ao contrário, pune o adolescente de maneira severa", diz Faleiros, mas ressalta que as medidas socioeducativas precisam funcionar. "A função da punição não é reprimir, mas responsabilizar."

 

O cientista político Antonio Flávio Testa, no entanto, acredita que o ECA precisa ser urgentemente reformado. Para ele, o estatuto tem boas ideias, mas não funciona. Testa defende a revisão dos dois sistemas, já que em sua opinião o Código Penal e a lei de execuções penal também estão falidos. "É preciso uma reforma estrutural nessa área. O Brasil precisa fazer isso urgentemente."

 

Votação

 

O parecer de Sampaio não tem consenso na comissão especial e, por isso, a votação tem sido constantemente adiada.

 

Na semana passada, o governador Geraldo Alckmin voltou à Câmara para pedir urgência ao projeto, que já está pronto para ser votado em Plenário. Sampaio também defende a votação do texto direto no Plenário. Requerimento nesse sentido, assinado por oito líderes partidários, aguarda deliberação (REQ 10531/14).

 

Mesmo que seja aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisa ser analisado no Senado.

 

Para conferir a opinião de Nilmário Miranda e de Geraldo Alckmin, CLIQUE AQUI.

 

 

 

Fonte: Agência Câmara Notícias



Postado em: 14/08/2014

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