Artigo "País precisa de Conselho Nacional de Polícia"
O judiciário brasileiro obteve significativos avanços depois do ano de 2004 com a criação do CNJ
A conjuntura do país movimenta os mais variados assuntos nos ambientes políticos e na mídia nacional. Assumindo vestes de protagonista, o tema segurança pública vira um grande problema para aqueles efetivamente eleitos, pois não conseguem as condições necessárias para assegurar ao cidadão o seu pleno direito de ir, bem como salvaguardar seu patrimônio atingido por uma criminalidade crescente.
A despeito disso, brotam ideias e propostas das mais variadas origens e influências, algumas factíveis, outras nem tanto, outras emitem sinais de êxito, contudo ficam ao sabor político se irão adiante, serão aperfeiçoadas ou suprimidas por um outro projeto embrionário e duvidoso. A segurança pública não comporta maquiagens e amadorismo, devendo ser planejada e gerida por especialista, vez que o povo participante do processo e destinatário do serviço exige solução. Ao elaborar uma política de segurança pública impõe-se a fixação de medidas de curto, médio e longo prazos que, ao fim e ao cabo, o povo deve conhecer, sentir e dar o feedback para eventuais aprimoramentos.
Algumas experiências já verificadas no Estado brasileiro e no mundo privado podem contribuir para uma mudança de paradigma. Observe-se, nesse diapasão, o profícuo trabalho e os resultados colhidos pelas agências reguladoras, cuja finalidade é regular e fiscalizar a atividade de determinado setor da economia. Noutra seara, o sistema judiciário brasileiro obteve significativos avanços depois do ano de 2004 com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que concerne ao controle, transparência e atuação colaborativa juntos aos tribunais de Justiça.
Muito se fala no meio policial e no Congresso sobre a manutenção do modelo atual de polícia ou a unificação das polícias estaduais, Militar e Civil, como se fosse a salvação da crise sistêmica que assola a segurança pública no país, olvidando de outros problemas, quiçá, mais singelos e protuberantes. Aludida discussão divide opiniões e dificilmente haverá um consenso por ilidir em costumes, tradições e práticas muito enraizadas no cotidiano policial. Hodiernamente, temos cuidando da segurança pública o Ministério da Justiça e as secretarias estaduais, que formulam políticas e coordenam os trabalhos, uma tarefa árdua, extensa e multiforme. Assim, muito contribuiria para o aperfeiçoamento da segurança pública a criação do Conselho Nacional de Polícia, nos moldes do CNJ, isto é, a instalação de um órgão de natureza administrativa, não investido das atribuições institucionais das polícias, integrado por autoridades policiais, magistrados, defensores públicos, advogados, membros do Ministério Público, e cidadãos de notório saber jurídico e reputação ilibada. Este órgão, a priori, poderia aglutinar boa parte do que se projeta em matéria de segurança, sedimentando os pilares de uma polícia democrática e republicana.
Ademais disso, sugerir políticas; atuar complementarmente às corregedorias nas áreas normativa e disciplinar; receber reclamações e representações contra integrantes ou órgãos policiais; desenvolver projetos e pesquisas; definir programas de avaliação de desempenho das atividades policiais; fomentar a interação interestadual entre as polícias (as polícias pouco se falam e se conhecem, enquanto o crime se organiza e invade fronteiras) e padronizar currículos mínimos e específicos quanto a formação e capacitação policial, dentre outras expressivas necessidades. Desse modo, um largo passo seria dado para se construir uma polícia moderna, inovadora, eficaz e voltada para os direitos humanos.
Por: Victor Poubel, delegado da Polícia Federal