Boletim Adepol 10.04



Adepol e ADPF se reúnem com presidente Henrique Alves e pedem inclusão de propostas na pauta da Câmara

 

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quarta-feira (9) os presidentes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que pediram a inclusão de uma série de propostas na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

 

Alguns dos projetos, apontados como prioritários pelos delegados, foram incluídos na pauta do esforço concentrado de votações desta semana. O Projeto de Lei Complementar 275/01, que trata da aposentadoria do servidor público policial, embora pautado, não foi votado.

 

O presidente da Adepol do Brasil, Paulo D´Almeida, aproveitou a oportunidade para solicitar ao presidente da Câmara a inclusão da entidade na reunião prevista para o próximo dia 23, com o Ministério Público, a fim de participar também dos debates sobre projeto que regulamenta a investigação criminal, conforme solicitado por aquele órgão.

 

Adepol acompanha reunião da Comissão de Segurança Pública

 

A Adepol acompanhou, ainda, nesta quarta-feira (9) a reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde foi ouvido o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. A convocação do ministro foi feita a pedido dos deputados Efraim Filho (DEM-PB), Alexandre Leite (DEM-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) para explicar denúncias de que a estrutura do órgão é utilizada com fins políticos e as acusações que fez à polícia militar do Distrito Federal durante conflito com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

 

Efraim Filho e Alexandre Leite pediram a convocação com base em reportagem da revista Veja de dezembro de 2013, em que Tuma Júnior, que foi secretário durante o governo Lula, afirmava que o órgão elaborava falsos dossiês contra políticos da oposição, como o ex-senador e atual governador de Goiás, Marconi Perillo.

 

Além disso, a Adepol acompanhou diretamente mais de 20 projetos considerados prioritários pela entidade, como o projeto que concede aposentadoria especial às mulheres policiais, realizando reuniões e audiências com diversos parlamentares a fim de angariar apoio e dar celeridade ao andamento dos projetos. Com informações Agência Câmara.

 

Aprovada realização de seminário que discutirá PEC 430/2009

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (8) a realização de Seminário para discutir a PEC 430/2009, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. O pedido foi feito pela deputada Sandra Rosado.

 

O presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil, Paulo D´Almeida, é um dos convidados para participar do debate. “Defendemos desde o princípio a ampliação do debate, por ser um tema muito complexo para ser votado de qualquer forma, ainda mais em ano de eleições”, afirmou o presidente da Adepol do Brasil.

 

Além do Presidente da Adepol, também foram convidados para o debate:

- o Presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal;

- Presidente do Supremo Tribunal Federal;

- Ministro da Justiça

- Ministro da Defesa

- Comandante do Exército Brasileiro

- Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

- Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais

- Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares

- Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis

- Presidente da Associação Brasileira das Guardas Municipais.

 

Sancionada Lei que determina destruição de drogas apreendidas em até 15 dias

 

A presidenta Dilma Rousseff sancionou esta semana a alteração na Lei º 12.961 que dispõe sobre a destruição de drogas apreendidas. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7).

 

O artigo que instituía um prazo de 30 dias para incineração (queima) das drogas apreendidas foi revogado e a lei conta agora com mais dois artigos que estabelece que a destruição das drogas seja executada pelo delegado de polícia competente no prazo de até 15 dias.



Postado em: 11/04/2014

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