Segurança cobra parecer do TCE sobre contratação de Pessoal



A calamidade em que se encontra o sistema de segurança pública do Estado foi exposta na manhã desta sexta-feira, em reunião de integrantes da Câmara de Monitoramento e Homicídios do Rio Grande do Norte, com o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Paulo Roberto Alves. Em pauta, a necessidade urgente de contratação de pessoal para atender a demanda, num momento em que o Governo do Estado vem atrasando o pagamento dos salários do funcionalismo. Isso, poucas semanas antes da realização da Copa – evento com repercussão em todo o mundo.

“Se hoje a situação da segurança é caótica, imagine como será por ocasião da Copa do Mundo, caso nada seja feito para mudar este cenário”, relatou o coordenador da Câmara de Monitoramento de Homicídios, juiz Fabio Antônio Correia, iniciando a reunião com o presidente do Tribunal de Contas, Paulo Chaves Alves; o consultor jurídico do TCE, Fernando Jales Costa e o Procurador-Geral do ministério Público de Contas, Luciano Ramos.

 

Ao lado do juiz, participaram da reunião a diretora geral do ITEP/RN, Raquel Taveira; o delegado-geral da Polícia Civil, Ricardo Sérgio Oliveira; o delegado Alexandre Gomes; o secretário de Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz; o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Marcos Dionísio; a representante do Ministério Público do Estado, Luciana Andrade D´Assunção e as defensoras públicas Ana Lúcia Raymundo e Odyle Serejo.

 

Na fala de cada um, o relato da calamidade em que se encontra o sistema de segurança, com registros de homicídios de 16 a 20 pessoas em cada final de semana, sendo que de cada 15 homicídios, apenas um chega o inquérito á Justiça. “O Rio Grande do Norte está vivendo um momento de muitas dificuldades. Em 2001 foram registrados cerca de 150 homicídios e agora, nos primeiros 58 dias de 2014, já passamos de 100 casos”, informou Marcos Dionísio, lembrando que o processo de degradação do serviço de segurança pública coincide com a chegada do crack no Estado.

 

Na reunião, os representantes da Câmara de Monitoramento reivindicavam um posicionamento do Tribunal de Contas, sobretudo em relação à necessidade de contratação de pessoal, já que o Governo Federal garante recursos para a instalação de uma Divisão de Homicídios, mas para isso precisa garantir a contrapartida, que é o pessoal. O problema, segundo o Procurador Luciano Ramos é: como garantir a contratação se o Governo está atuando no vermelho, não consegue pagar em dia nem o que existe? De outro lado, o consultor jurídico do TCE, Fernando Jales, disse estar estudando, vendo a possibilidade de atuar com regime de exceção, garantido pela Lei de Responsabilidade Fiscal nas áreas de saúde, educação e segurança.

 

Como se vê o tema é polêmico e suscita a interpretações divergentes da Lei. Diante disso, na reunião não foi definido um parecer final, muito pelo contrário, nas próximas semanas tanto a Consultoria Jurídica do TCE quanto o Ministério Público de Contas vão expor os seus posicionamentos com relação à questão, que será encaminhado para análise a aprovação final no âmbito do Plenário do TCE – integrado pelos conselheiros, sendo o principal órgão da estrutura da Corte de Contas.

 

 

 

Fonte: Site do Tribunal de Contas do Estado do RN



Postado em: 07/03/2014

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