Principais pontos do projeto do Código Penal



A Comissão de Reforma do Código Penal aprovou, nesta terça-feira (17), com alterações, o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT). 

O projeto atualiza a lei que está em vigor desde a década de 1940. 

Mudanças em temas polêmicos, como o aborto, foram evitadas pela comissão.



Postado em: 23/12/2013

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