Polícia Civil: convocação ainda sem data definida



Apesar do déficit de policiais civis no Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) ainda não tem previsão para o cumprimento da lei complementar 417/2010, que prevê que a polícia judiciária disponha de um efetivo de 5.150 policiais. Hoje, a Polícia Civil potiguar dispõe de 1.480 policiais, entre agentes, escrivães e delegados, número insuficientepara a demanda das diversas delegacias. Dos aprovados do concurso de 2008, que fizeram curso de formação, faltam ser convocados 320.

Por enquanto, as convocações se resumem a repor vagas em aberto, por aposentadoria ou morte do servidor. No último sábado, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) a nomeação de mais 14 policiais civis, sendo 9 agentes, 3 delegados e 2 escrivães, todos para reposição. "A falta de efetivo é o grande entrave que dificulta o trabalho da Polícia Civil, principalmente de investigação", afirmou Djair Oliveira, presidente do Sindicato de Polícia (Sinpol).

Para Djair "realizar um concurso e convocar os aprovados apenas para a reposição de policiais que se aposentaram ou que faleceram é totalmente incabível". Segundo o ele, o número ideal de policiais civis para atender a todo o Estado seria de 6.000 agentes, 1.200 escrivães e 500 delegados, bem como a criação de novas delegacias no interior. A presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Ana Cláudia Gomes, destacou que dos 350 cargos de delegados pleiteados na lei complementar 417/2010, 184 permanecem vagos.

"Essas vagas existem e aguardam nomeações. Hoje, em todo o RN, nós temos 170 delegados", completou. Segundo ela, a carência é extrema, ao ponto de um delegado assumir até oito delegacias. Dos 167 municípios norte-rio-grandenses, 127 não possuem delegados da Polícia Civil. "Pedimos a convocação de todos. Isso precisa acontecer urgente", afirmou. Por decisão judicial, o Estado está obrigado a convocar todos os aprovados dentro do número de vagas. Dos aprovados que fizeram curso de formação, faltam ser convocados 43 delegados, 186 agentes e 91 escrivães. Foram convocados 160 aprovados.

Segundo o titular da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Aldair da Rocha, a convocação dos 320 policiais restantes está prevista para acontecer, gradativamente, até a Copa de 2014. "Temos a intenção de solicitar à governadora o chamamento desses agentes, tendo em vista que é preciso incluir isso como uma prioridade no orçamento do Estado", disse Aldair da Rocha.

O titular da Sesed reforçou que os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal impedem um número maior de contratações. "Estamos esperando que a governadora, junto da Secretaria de Planejamento, decida a maneira e o momento oportuno de ampliar as convocações", colocou. Para Fábio Rogério, com o aumento da população e da demanda de crimes é essencial que haja a convocação. Desde 2008 que o efetivo da Polícia Civil permanece o mesmo. Segundo ele, a nomeação dos 320 policiais civis não resolve o problema do deficit da polícia judiciária do RN, mas é de "grande valia". Fábio Rogério disse que a nomeação ocorrerá em curto prazo.



Postado em: 08/01/2013

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