ADEPOL-BR- RESUMO DA SEMANA - ( 19 a 21 de junho de 2012)



1- ADEPOL-BR PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA QUE DISCUTE MUDANÇAS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO – A ADEPOL-BR participou de audiência pública realizada no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, no dia 19/06/12, onde instituições que lutam a favor e contra ao desarmamento se reuniram para debater cinco projetos de lei que alteram o Estatuto do Desarmamento, em especial o que altera o porte de arma para algumas categorias profissionais, como advogados e agentes de trânsito.

 

A Secretária Nacional de Segurança Pública, Dra. Regina Miki, representando o Ministério da Justiça, manifestou a sua preocupação em relação às constantes tentativas de flexibilização da lei, com o propósito de se conferir o porte de arma para categorias de agentes públicos que não constam do rol da lei em vigor. A Secretária destacou que nos locais onde a campanha do desarmamento é realizada existe um decréscimo da violência. Ela ressaltou, ainda, que aproximadamente 50 mil pessoas são mortas por ano no Brasil vítimas de violência, sendo que 85% de lesão por arma de fogo.

 

 

 

2- ADEPOL-BR SE REUNIU COM MINISTROS DO STF E COM O PRESIDENTE DA OAB: Durante a semana a diretoria da ADEPOL-BR manteve contato com ministros do Supremo Tribunal Federal e com o Presidente da OAB, Dr. Ophir Cavalcante, para tratar de assuntos de interesse da categoria.

 

 

 

3- ADEPOL-BR PARTICIPA DE REUNIÃO NO MJ PARA DEFINIR TEXTO DA LEI GERAL DAS POLÍCIAS CIVIS: Na data de 20/06/2012, a ADEPOL-BR participou, no Ministério da Justiça, de reunião que contou com a participação de representantes de entidades nacionais para a definição da redação final do texto da Lei Geral das Polícias Civis.

 

Após uma longa discussão sobre os dispositivos que integram o texto, todos os representantes de entidades presentes à reunião subscreveram o documento, a fim de que fosse encaminhado ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

 

O Presidente da ADEPOL-BR, Dr. Paulo Roberto D’ Almeida, destaca que a reunião em comento foi histórica e o seu resultado poderá representar uma grande conquista para as polícias civis.

 

 

4- Solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública: Na tarde desta terça-feira (19), no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, foi marcada pela presença de muitos parlamentares e representantes dos poderes Executivo e Judiciário, além de servidores públicos do mais alto escalão, do executivo, legislativo e judiciário.

 

A mesa de abertura do evento foi composta pela deputada federal e vice-presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas (PMDB/ES), na oportunidade representando o presidente da Câmara Marco Maia (PT/RS); o presidente do Supremo Tribunal Federal– STF, ministro Ayres Britto; o presidente da Frente Parlamentar da Gestão Pública e deputado federal Luiz Pitiman (PMDB/DF); os senadores Aécio Neves (PSDB/MG), Valdir Raupp (PMDB/RO); o deputado Henrique Eduardo Alves(PMDB/RN); o ministro da Controladoria Geral União – CGU, Jorge Hage; o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Benjamin Zymler; Jorge Gerdau, coordenador da Câmara de Gestão da Presidência da República; Ana Lúcia Amorim de Brito, secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento;Teori Albino Zavascki, ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ; e o presidente do Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate, Pedro Delarue.

 

A audiência foi marcada por expectativas, pois se falou em transformar a administração pública, sendo ela rápida, eficaz e eficiente, valorizando o povo brasileiro que anseia por um setor público conduzido com eficiência. O objetivo é mudar o conceito de servidor público trazendo muitas discussões e projetos para melhorar a vida do povo brasileiro.

 

A Frente Parlamentar da Gestão Pública terá ainda onze coordenações setoriais,distribuídas entre parlamentares que dominam os temas que darão o norte das discussões da Frente:

 

 

 

· Reforma de Estado

 

· Profissionalização Meritocracia

 

· Inovação e Tecnologia

 

· Transportes

 

· Saúde

 

· Educação

 

· Segurança

 

· Obras

 

· Gestão Tributária e Fiscal

 

· Fiscalização e Controle

 

· Assuntos Federativos

 

 

 

Vale destacar que a Adepol do Brasil integra a coordenação de Profissionalização Meritocracia.

 

 

 

5- STF analisa poderes do MP: O Presidente da ADEPOL do Brasil, Paulo D’ Almeida, acompanhou no dia de ontem, 21 de maio de 2012, o julgamento de uma ação que irá definir os limites do poder de investigação do Ministério Público (MP) em processos criminais. Relator do caso, Cesar Peluso defende a competência exclusiva das Polícias para a condução de inquéritos penais. Peluso, porém, fixou três exceções nas quais o MP poderá atuar como investigador: quando o ato criminoso for praticado por membros do próprio órgão, por autoridades ou agentes policiais e por terceiros, nas ocasiões em que a polícia tomar conhecimento do crime, mas não tomar a iniciativa de investigar o caso. O Ministro Ricardo Lewandowski seguiu o voto do relator, mas o julgamento foi suspenso e deve ser retomado na semana que vem, quando nove Ministros ainda terão direito a voto. O 1º Vice-Presidente Jurídico da ADEPOL do Brasil e Presidente da ADEPOL-RJ, Wladimir Sérgio Reale, fez a sustentação oral contra os poderes do MP.

 

 

 

6- Participaram das atividades da semana os delegados: Paulo Roberto D’ Almeida (Presidente –Adepol BR), Benito Augusto Galiani Tiezzi (Vice-Presidente Parlamentar – Adepol-BR e Presidente do SINDEPO-DF), Kleber Luiz da Silva Junior (Assessor Especial), José Werick de Carvalho (Vice - Presidente Região Centro-Oeste e Presidente da ADEPOL-DF), Fernando Beato (Diretor de Relações Sociais – Adepol-BR), Yuri Santana (1º Secretário da ADEPOL-BR), Rafael de Sá (Secretário Geral do Sindepo-DF) e Fábio Araújo (Presidente da ADEPOL-AP). Tivemos também a visita do Delegado Sávio Pinto,Delegado de Polícia e Diretor do DETRAN do Amapá.



Postado em: 24/06/2012

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